PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 164/2017
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 206 – Cultivando Água Boa – da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proponentes: Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), José Maria Martins de Jesus, José Carlos Fialho de Resende (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), Decanor Nunes dos Santos (Cáritas Diocesana), Maria Aparecida Afonso Oliveira, Jose Mauricio Melo (Prefeitura Municipal de Coração de Jesus), Welder Lopes Loyola (Escola Família Agrícola Nova Esperança – Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas), João Paulo Dias, Elder Martins Prates (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Vera Lúcia Gonçalves Dias Moreira (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Marilene Gonçalves, Marly Duarte de Souza (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Proposta 31
Na Ação 4617 – Alterar a regionalização de forma a acrescentar os territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri.
Proposta 268
1) Incluir como objetivos do Programa Cultivando Água Boa: políticas públicas para o reflorestamento com os biomas regionais; investimentos no corpo técnico para preservação, levantamentos e recuperação de nascentes e áreas degradadas; inserção na grade curricular da educação básica da temática Educação Ambiental; conscientização da sociedade para preservação e cuidados;
2) ampliação da meta financeira para 15 milhões para implantação das ações do programa.
3) incluir novas ações que incluam os novos objetivos sugeridos.
Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Iniciativa Popular
Justificação: Proposta 31: É importante incluir os territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri na ação que propõe estratégias de desenvolvimento local associado à conservação e ao uso das águas de maneira sustentável, em especial nos Municípios de Pedra Azul, Medina, Rubim, Coluna, Água Boa, Teófilo Otoni, Poté, Setubinha, Ouro Verde de Minas, Carlos Chagas, Capelinha e Malacacheta, para proteção e recuperação das bacias hidrográficas dessas regiões.
Proposta 268: beneficiar com recursos novas ações e novos objetivos as seguintes palavras-chaves: conscientização, educação ambiental, preservação.
– À Comissão de Participação Popular.