PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2016

PROPONENTES: Talita Fernanda de Sousa Oliveira (Faculdade de Direito – UFMG (Belo Horizonte)) / Ricardo Soares de Morais (Instituição não informada) / Francisco Roque da Rocha (Instituição não informada) / Amaury Mudesto Brum (Instituição não informada) / Rodrigo Renault (Instituição não informada) / Joao Gualberto Candido (Instituição não informada) / Leonardo Silva Oliveira (Instituição não informada) / Natália Jacqueline de Almeida Magalhães (Instituição não informada) / Ana Paula de Queiros Costa (Instituição não informada) / Marcos Hanashiro e Silva (Instituição não informada) / Glauber Pinheiro de Andrade (Instituição não informada) / Fábio Henrique de Azevedo (Instituição não informada) / Danielle Cristine Santos Viana (Instituição não informada) / Magno Henrique Franco Amor (Instituição não informada) / Vanessa Aparecida Rodrigues (Instituição não informada) / Silvia Maria de Almeida Ferreira Campos (Instituição não informada) / Thiago do Nascimento Alves (Instituição não informada) / Letícia Baptista Gamboge Reis (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Carolina Bechelany Batista da Silva (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Evandro Ferreira de Assis (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Daiana Silva Caetano (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Kelly Regina de Souza Garcia (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Sônia Maria Gualberto (Chefia da Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Martí (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Proposta 18: Criar nova ação para nomeação de novos servidores:

Nome: Aproveitamento dos aprovados em concurso público das carreiras de investigador de polícia e perito criminal;

Unidade responsável: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

Finalidade: Promover a nomeação dos aprovados no concurso público vigente de investigador de polícia e perito criminal.

Produto: servidor nomeado;

Público-alvo: sociedade mineira;

Metas para 2017:

física: 1341 investigadores de polícia e 76 peritos criminais;

financeira: R$81.608.727,42 para investigador de polícia e R$10.152.384,00 para perito criminal.

Proposta 19: Aumentar meta financeira da ação 2023 em R$800.000,00 nos anos 2017 e 2018 para criação do Núcleo de Atendimento Biopsicossocial.

REDE: 4 – Segurança Pública

PROGRAMA: 6 – VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 6 – Valorização e Capacitação do Servidor da Polícia Civil –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 18: O Requerimento nº 3264/2015, resultante da PLE nº 34/2015, solicitou o cronograma de nomeação de novos servidores para a corporação, e o Requerimento nº 3143/2015, solicitou providências para a nomeação e posse de 2.472 investigadores de polícia, 180 peritos e 64 médicos-legistas e o aumento do efetivo de delegados e escrivães da Polícia Civil, a fim de recompor o efetivo, com prioridade para os municípios com maior índice de criminalidade. Como as solicitações não foram contempladas, a proposta sugere criação de nova ação.

Proposta 19: A proposta pretende aprimorar a assistência biopsicossocial, médica e odontológica dos servidores da polícia civil, por meio da adequação de infraestrutura (reforma do imóvel da av. Barbacena, 473, Barro Preto) e aquisição de equipamentos.

– À Comissão de Participação Popular.