PL PROJETO DE LEI 3937/2016
Projeto de Lei nº 3.937/2016
Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Conselho das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2016.
Deputado Deiró Marra (PSB)
Justificação: O Conselho das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas é um importante projeto cultural que visa preservar as memórias e manifestações folclóricas e manter um acervo documentado da história do folclore, da cultura brasileira autêntica. A entidade vem prestando relevantes trabalhos na área da cultura em seu município e região.
Em face do exposto, conto com a anuência dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.