Projeto de Lei nº 3.679/2016

Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento São Pio, com sede no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Casa de Acolhimento São Pio, com sede no Município de Uberaba.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2016.

Deputado Tony Carlos (PMDB)

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Casa de Acolhimento São Pio, localizada no Município de Uberaba.

Trata-se de uma associação civil de interesse público, de fins não econômicos, com duração por tempo indeterminado, que tem como objetivo promover ações de assistência a saúde social, defesa de bens e direitos sociais, cultura, educação, ética, paz, direitos humanos, democracia e outros valores universais. Busca promover também ações de proteção à família, apoio a instituições beneficentes, além de promover cursos, palestras, conferências e seminários. A associação ampara, acolhe e assiste pessoas socialmente excluídas ou com vulnerabilidade social, por meio de auxílio financeiro, aquisição de gêneros alimentícios, remédios e roupas, pagamentos de médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais, inclusive de exames laboratoriais e hospitalares.

A entidade está em funcionamento há quase 3 anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.