PROJETO DE LEI nº 3.665/2016

Declara de utilidade pública a Associação São Lourenço Rugby, localizada no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Rugby, com sede no Município de São Lourenço.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2016.

Deputado Arnaldo Silva

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar utilidade pública a entidade sem fins lucrativos São Lourenço Rugby, localizada no Município de São Lourenço.

Trata-se de uma organização não governamental, de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter não profissional, na forma de seu estatuto, tendo como objetivo proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o rugby, visando à construção da cidadania, à prestação de assistência social e moral à população e à conscientização da juventude.

A referida entidade está em pleno funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Além disso, desenvolve ações que visam a impulsionar as atividades esportivas de caráter social, cultural e econômico, objetivando o desenvolvimento humano de seus membros.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.