PROJETO DE LEI Nº 3.630/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros João Flora, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Congadeiros João Flora, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2016.

Ulysses Gomes – PT –, 1º-Secretário.

Justificação: A Associação dos Congadeiros João Flora, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí, tem por finalidade praticar os cultos afro-brasileiros, preservando suas tradições, sem qualquer discriminação de raça, sexo ou religião.

A referida associação cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.