Projeto de Lei nº 3.597/2016

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Coral “Os Canarinhos de Itabirito” – ACCCI –, com sede no Município de Itabirito.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Coral “Os Canarinhos de Itabirito” – ACCCI –, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de junho de 2016.

Deputado João Vítor Xavier – PSDB

Justificação: A Associação Cultural Coral “Os Canarinhos de Itabirito” – ACCCI –, com sede no Município de Itabirito, é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 6/9/1973. Tem como finalidades precípuas promover a cultura, por meio de apresentações artísticas, proporcionando educação sociocultural de qualidade e acesso à música e à cultura; formar e capacitar crianças e jovens para a música e para os demais segmentos artísticos; promover a assistência e a promoção social de crianças, adolescentes e famílias em vulnerabilidade e risco social, por meio da música e da cultura; executar serviço de proteção básica, de convivência e de fortalecimento de vínculos na área da assistência social; executar programa de proteção em regime de apoio socioeducativo em meio aberto, destinado a crianças e adolescentes. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, a associação cumpre fielmente suas finalidades estatutárias, com a prestação de relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.