Projeto de Lei nº 3.556/2016

Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Empreendedores Pró Lambari – Amel –, com sede no Município de Lambari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Municipal de Empreendedores Pró Lambari – Amel –, com sede no Município de Lambari.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2016.

Deputado Dilzon Melo – PTB –, vice-líder do Bloco Verdade e Coerência.

Justificação: A Associação Municipal de Empreendedores Pró Lambari – Amel –, fundada em 22/1/2015, com sede no Município de Lambari, é uma entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria e total autonomia, com prazo de duração indeterminado.

Possui as seguintes finalidades: participar do debate e da solução de problemas socioeconômicos, educacionais, ambientais e de infraestrutura e turismo de Lambari; promover e realizar congressos, simpósios, seminários, debates, cursos e outros eventos, diretamente ou através de convênios; promover, pela imprensa ou outro meio a seu alcance, a divulgação de seus objetivos e dos assuntos relacionados com suas atividades, de acordo com a orientação da diretoria. Exerce, portanto, um excelente trabalho na área social, contribuindo para o progresso da municipalidade.

Diante da importância de suas ações, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.