PROJETO DE LEI nº 3.524/2016

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Delfinópolis, com sede no Município de Delfinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva de Delfinópolis, com sede no Município de Delfinópolis.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de maio de 2016.

Deputado Cássio Soares – PSD –, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: A Associação Esportiva de Delfinópolis é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de maio de 2001, com o objetivo de “proporcionar a difusão do civismo e da cultura física, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive futebol feminino, e realizar reuniões e divertimentos de caráter social e cultural”.

A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, em observância ao determinado pela Lei n° 12.972, de 1998.

Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.