PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2016

PROPONENTES: Jane Alves Fernandes (Instituição não informada) / Reinaldo da Silva Fernandes (Câmara Municipal de Brumadinho (Brumadinho)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Geraldo Antônio de Paula (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Nara Alves Paraguai (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 223: Acréscimo de recursos na Ação 4184 e especificação da destinação dos recursos acrescentados.

Território: Metropolitano.

Nova meta física: 46

Nova meta financeira: R$192.185.167,00

Destinação dos recursos: i) Construção de ponte sobre o Rio Paraopeba e construção de 4km de rodovia, com ciclovias, entre a MG-040 e a avenida Inhotim (completando, assim a ligação entre a BR-040 em Nova Lima e o Instituto Inhotim); ii) pavimentação do trecho entre a sede do Município de Brumadinho e o povoado de Casa Branca, com extensão aproximada de 18km.

Proposta 230: Ação 4185

Atender, por meio de acréscimo de 3 projetos nas metas físicas e R$ 150.000,00 na metas financeira no território Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha da Ação 4185, aos seguintes trechos:

52 km entre Itamarandiba e Capelinha

92 km entre Araçuaí e Novo Cruzeiro

93 km entre Almenara, Pedra Grande e Pedra Azul.

REDE: 2 – Infraestrutura e Logística

PROGRAMA: 79 – ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 79 – Estradas de Minas: Infraestrutura Logística, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 223: Estas obras foram definidas entre as prioridades da sociedade civil durante o Fórum Metropolitano e as discussões do PPAG 2016, mas não foram executadas. Beneficiariam milhares de pessoas da cidade de Brumadinho, da RMBH, de MG e do Brasil.

– À Comissão de Participação Popular.