PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 142/2016

PROPONENTES: Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos – Belo Horizonte) / Renato Paranhos dos Santos (Associação Comunitária Amigos da Cultura – Salto da Divisa) / Analúcia Guimarães Couto – Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea – Belo Horizonte).

PROPOSTA: Recomendação: Criação de um Programa Estadual nos moldes do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água –, com abrangência multiterritorial, com o objetivo de promover a universalização do acesso e o uso da água para consumo humano e produção de alimentos, atendendo, especialmente, à agricultura familiar.

REDE: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 122 – ÁGUA PARA TODOS – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA.

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: O convênio para o "Água para todos", com o Governo Federal, vai até 2017 e é restrito, em termos territoriais, à região do semiárido.

– À Comissão de Participação Popular.