PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2016

PROPONENTES: Hilda Gonçalves de Matos (Centro de Saúde Vera Cruz – Belo Horizonte) / Luciana Soares de Barros Alcantara (Instituição não informada) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Martí – Belo Horizonte) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Edmé Barbosa de Jesus (Instituição não informada) / Júnior José da Silva (Instituição não informada) / Eva Irena Kurek (Instituição não informada) / Gustavo Ferreira Silva (Instituição não informada) / Júlia Cristiane Moreira da Costa e Silva (Instituição não informada) / Vinícius José Neves (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri – Águas Formosas) / Marilene Pereira de Sousa (Instituição não informada) / Magno Rosa Nonato (Instituição não informada) / Daniel Ramos (Instituição não informada).

PROPOSTA:

Proposta 153: Ação 4490 – Destinar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri para a compra de consultas e exames especializados. Para tanto sugere-se acrescentar na meta financeira da Ação 4490 os seguintes valores:

2017 – 280.000

2018 – 350.000

2019 – 420.000

2020 – 490.000

Proposta 162: Ação 4491 – Ampliar o número de leitos de urgência disponíveis para a região do Alto Jequitinhonha, considerando o acesso geográfico.

Proposta 166: Ação 4494 – Revisão do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para avaliar a possibilidade de aumentar os recursos previstos para a reforma da Maternidade Pública de Betim – Imbiruçu.

Sugestão de aumento de 150.000 para 2017 para a referida maternidade.

Proposta 170: Ação 4578 – Alterar a finalidade da Ação 4578 acrescentando o seguinte texto: “promovendo a atenção equitativa a populações vulneráveis (indígenas urbanos, pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, populações tradicionais e população LGBT)”.

Alterar também as metas financeiras acrescentando os seguintes valores:

2017 – 300.000

2018 – 400.000

2019 – 500.000

2020 – 600.000

Especificar o gasto para a região metropolitana destinando os recursos para a Casa de Apoio ao Indígena Urbano (Rua Conselheiro Saraiva, nº 8084, Alto Barroca)

REDE: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 179 – REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 153: A região do Médio Mucuri possui IDH extremamente baixo. A Programação Pactuada Integrada – PPI assistencial – não consegue atender toda a demanda por consultas e exames especializados da região. O consórcio de saúde está estruturado, mas os municípios não.

Proposta 162: Implantar a rede de urgência e emergência na região do Alto Jequitinhonha, aumentando o número de leitos na região, visando ao atendimento em tempo e local oportuno; a garantia de encaminhamento ao ponto de atenção mais adequado; a redução de gastos do município, de sequelas evitáveis e de óbitos.

Proposta 166: Recomendação à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim.

Proposta 170: A comunidade de indígenas urbanos carece de intervenções relativas às pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas. Há necessidade de articulação entre as redes para assegurar atendimento mais diversificado para esse grupo. Dessa forma, parece oportuna a integração com a Sesp, uma vez que a população indígena já dispõe de um projeto de intervenção específica para essa finalidade. Cumpre registrar que a execução do projeto demanda aporte de recursos no valor de R$ 600.000, para beneficiar indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, para um público estimado de 200 pessoas.

– À Comissão de Participação Popular.