PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2016

PROPONENTES: Luis Carlos Pereira (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Montes Claros)) / Rogério Alves Henriques (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Diogo Cunha Coelho (Fórum Errad. Combate Trab. Infantil eProteção do Adolescente (Belo Horizonte)) / Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim (Belo Horizonte)) / Tani Rose Ribeiro Peret Moraes (Movimento dos Trabalhadores do Sem Terra / Cooperativa Guaii (Campo do Meio)) / Silvério do Prado (Fed. Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Thiago Alves da Silva Costa (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Daniel Galvão Borges (Instituição não informada) / Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes (Instituição não informada) / Demilson Malta Vigiano (Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (Belo Horizonte)) / Alessandra Amatto (Instituição não informada) / Bruno Alves Chaves (Instituição não informada) / Raíza Gomes Araújo de Paulo (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Janne Ágata Chagas (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Fernanda Romeiro Costa (FAFICH – UFMG (Belo Horizonte)) / Roberta Muriell Soares Lima (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gisela Palmieri Torquato (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Junia Beatriz de Araújo Mattos (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Andréa do Socorro Luiz (Instituição não informada) / Edelweiss Maria Nogueira Soares (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Nathália Batista Ramos (Polícia Militar de MG – Diretoria de Apoio Operacional (Belo Horizonte)) / Thatiane Stephanie Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Gustavo Pessali Marques (Clínica de Direitos Humanos (Belo Horizonte)) / Thais Michelle Mátia Zacarias (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Anna Luiza Sant´Ana Almeida (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Poliana de Souza Pereira Inacio (Instituição não informada) / Renata Rocha (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Jessica de Castro Santana (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Eliane Dias Evangelista (Sec. Est. Direitos Humanos, Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Instituição não informada) / Aline Alda Antunes Lopes (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher – Cerna (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 118:

Alterar os seguintes atributos da Ação 4580:

FINALIDADE: incluir o apoio à realização de 8 festivais da Reforma Agrária e Agricultura Camponesa, que envolvem a produção cultural e a feira de produtos da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS: Alterar a meta física de 450 para 458 e a financeira de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 na região Multiterritorial nos anos de 2017 a 2020.

Proposta 182:

Acréscimo de meta financeira na ação 4580 de R$200.000,00 para realização do Projeto Protagonismo LGBT, totalizando R$714.000,00 para os anos de 2017 a 2019.

REDE: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 151 – APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 151 – Apoio às Políticas de Desenvolvimento Social –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 118: Apoiar a realização de 8 festivais da Reforma Agrária e Agricultura Camponesa, que envolvem a produção cultural e a feira de produtos da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Proposta 182: O projeto de protagonismo LGBT desenvolvido com recursos públicos para a qualificação de participação no controle social e na defesa de direitos teve resultados positivos. Assim, é importante dar continuidade ao projeto, com foco no debate no campo da assistência social e empregabilidade, considerando a vulnerabilidade social a que são submetidos a população LGBT. O valor previsto é idêntico ao executado no referido projeto.

– À Comissão de Participação Popular.