PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2016

PROPONENTES: Luis Carlos Pereira (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Montes Claros)) / Diogo Cunha Coelho (Fórum Errad. Combate Trab. Infantil e Proteção do Adolescente (Belo Horizonte)) / Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim (Belo Horizonte)) / Tani Rose Ribeiro Peret Moraes (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / Cooperativa Guaii (Campo do Meio)) / Rogério Alves Henriques (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Silvério do Prado (Fed. Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 106:

Alterar as metas financeiras da Ação 4562 para:

2017: R$ 1.080.000 (acréscimo de R$ 540.000)

2018: R$ 980.000 (acréscimo de R$ 540.000)

2019: R$ 740.000 (acréscimo de R$ 300.000)

2020: R$ 690.000 (acréscimo de R$ 250.000)

Proposta 113: Alterar as metas financeiras da Ação 4639 para:

2017: R$ 1.000.000 (acréscimo de R$ 550.000)

2018: R$ 1.000.000 (acréscimo de R$ 550.000)

2019: R$ 1.000.000 (acréscimo de R$ 550.000)

2020: R$ 1.000.000 (acréscimo de R$ 550.000)

Proposta 110: Alterar as metas financeiras da Ação 4564 para:

2017: R$ 900.000 (acréscimo de R$ 800.000)

2018: R$ 900.000 (acréscimo de R$ 800.000)

2019: R$ 900.000 (acréscimo de R$ 800.000)

2020: R$ 900.000 (acréscimo de R$ 800.000)

obs.: R$ 450.000 para investimento e R$ 350.000 para custeio.

REDE: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 125 – CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 125 – Consolidação da Política de Economia Solidária –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Considerando que a Economia Solidária é uma estratégia de desenvolvimento e geração de renda para os empreendimentos econômicos solidários e visando a sua inclusão produtiva e social e a qualidade de vida, demanda-se a suplementação de recursos financeiros em três ações fundamentais (4562, 4564, 4639).

Existem mais de 1.700 empreendimentos econômicoS solidários em MG que necessitam de recursos financeiros para se viabilizarem e terem sustentabilidade.

Demanda-se a formação e o assessoramento dos empreendedores e das empreendedoras econômicos solidários, uma vez que uma gestão qualificada nos empreendimentos contribuirá para a autossustentabilidade e permanência no mercado. Contribuirá também para o trabalho em redes, o que fortalecerá o movimento de Economia Solidária.

– À Comissão de Participação Popular.