PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 115/2016
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2016
PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 96: Nova redação de objetivo e objetivos de desenvolvimento sustentável do programa
-Objetivo do Programa: Garantir o funcionamento PÚBLICO E GRATUITO adequado das unidades educacionais do ensino fundamental e ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura física e operacional NO ATENDIMENTO DO PADRÃO CAQI DERIVADAS DE RECURSOS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS (obras, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INTERNET, mobiliário, equipamentos, tecnologia de informação e custeio das unidades de ensino) e desenvolver ações de planejamento do atendimento escolar JUNTO COM A COMUNIDADE ESCOLAR.
-Objetivos de desenvolvimento sustentável:
2. FOME ZERO
4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8. TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
5. IGUALDADE DE GENERO
6. ÁGUA E ESGOTAMENTO
11. CIDADE E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
– ORÇAMENTO FISCAL: ALTERAR DE CAPITAL; INCLUIR RECURSOS DAS ESTATAIS
PROPOSTA: integrar as Secretarias de Obra, COPASA e CEMIG.
Proposta 97: Ação 4572:
– Finalidade Nova redação: Oferecer transporte escolar aos EDUCANDOS E PROFISSIONAIS da zona rural da educação básica da rede estadual de ensino, visando à promoção de acesso e permanência na escola.
– Produto: Educando
– Unidade de medida: Educando
– Público Alvo: Educando
– Fonte de Recursos: Ordinários
– Valor: 13.000.000
– TROCAR FONTE: QESE E SUBVENÇÕES DAS
Indagações: – esta ação estava contemplada no programa de Cooperação Estado Município, com esta alteração de responsabilidade, não haverá mais a parceria com os municípios para o transporte de educandos da zona rural?
– em 2014 e 2015 o orçamento da ação transporte escolar (recursos ordinários) foram superiores a R$ 200 milhões (216 mi e 263 mi respectivamente) e ate 01/11/16 foram gastos em torno de R$ 8,4 mi e a previsão para 2017 é de R$ 13 mi e a partir de 2018 passará para R$ 313 mi. O estado está interrompendo essa ação por dois anos? Qual a garantia de continuidade?
Proposta 104: Nova redação Ação 4609:
– Finalidade: Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos EDUCANDOS e profissionais da rede estadual de ensino de educação básica de acordo com tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para formação de bons hábitos alimentares, ADEQUANDO-SE A LEGISLAÇÃO NACIONAL PERTINENTE (LEI 11947/2009) E PRIORIZANDO O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR).
– Produto: Educando atendido
– Unidade de medida: Educando
– Público Alvo: Educandos
– Fonte de recurso: QESE e PNAE
– Valor: 163.000.000 / 150.000.000
Proposta 105: Nova redação Ação 4645:
– Finalidade: Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino médio, por meio do provimento adequado de infraestrutura, NA PERSPECTIVA DO PADRÃO CAQI física, operacional, de segurança e acessibilidade (obras, mobiliários e equipamentos, INTERNET, LABORATÓRIOS, ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO).
– Produto: Escola atendida
– Unidade de medida: Escola
– Publico Alvo: Educandos
– Meta: proposta visa implementar a ação em 187 escolas estaduais em 2017 e de 2018 a 2020 em 1320, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 2114 escolas fora desta ação em 2017 e 981 escolas de 2018 a 2020. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE/RECURSO)
– Fonte de recurso: QESE e TESOURO
– Valor: 14.860.946
Proposta 107: Nova redação Ação 4646:
– Finalidade: Prover ensino médio de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, melhorar a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS disponíveis.
– Produto: escola atendida
– Unidade de medida: escola
– Público-alvo: educandos
– Meta: proposta visa implementar a ação em 1320 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 2301 deixando 981 escolas de fora desta ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES E INCLUIR NOVA FONTE – TESOURO)
– Fonte de recurso: QESE e TESOURO
– Valor: 17.894.162
Proposta 108: Nova redação Ação 4647:
– Finalidade: prover ensino fundamental de forma a ampliar o acesso PÚBLICO E GRATUITO, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS, CONSTRUINDO ESCOLAS NOS BAIRROS QUE NÃO TEM A DEMANDA ATENDIDA, MELHORANDO a proficiência dos alunos e as taxas de conclusão, com eficiência no uso dos recursos disponíveis.
– Produto: escola atendida
– Unidade de medida: escola
– Público-alvo: educandos
– Meta: proposta visa implementar a ação em 2335 escolas estaduais, sendo que em outubro de 2016 a SEE-MG divulgou a lista de escolas estaduais em MG e são 3235 deixando 900 escolas fora dessa ação. (ADEQUAR AS METAS FÍSICAS À REALIDADE DO NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES)
– Fonte de recurso: Ordinários / QESE
– Valor: 135.194.381 / 13.365.990
Proposta 109: Nova redação Ação 4644:
– Finalidade: Prover infraestrutura tecnológica adequada às unidades educacionais do Ensino Fundamental (...)
Proposta 111: RECOMENDAÇÃO
– Disponibilizar as entregas do Executivo juntamente com a proposta de revisão
– Informar o universo real do produto e/ou a porcentagem que a meta física representa dentro do universo.
REDE: 5 – Educação e Cultura
PROGRAMA: 211 – ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 211 – Escolas Sustentáveis –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.
Iniciativa Popular
Justificação: O programa não contempla os ODS importantes nos conteúdos das ações e finalidades. O programa não abrange os princípios da universalização/acesso o CAQI, além de fontes necessárias de funcionamento.
– À Comissão de Participação Popular.