PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2016

PROPONENTES: Daniel Galvão Borges (Instituição não informada) / Rosa Croccoli de Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Glover Kleiton Ribeiro Barreto (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes (Instituição não informada) / Thiene Ferreira de Lourdes Carneiro (Secretaria de Estado de Educação (Belo Horizonte)) / Fabio Proença de Carvalho (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócioecon. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / Junior José da Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 90: INCLUIR AÇÃO NOVA:

Nome: Índice de Evasão Escolar LGBT

Finalidade: Apurar o número de evasão escolar na educação fundamental, médio e EJA, em decorrência das violações de direitos básicos dos LGBT.

Produto: diagnóstico operacional realizado

Unidade: unidade/diagnóstico

Unidade responsável: 1261 – SEE/MG

Público Alvo: alunos LGBT evadido

Territórios: Multiterritorial

Meta física: 1

Meta Financeira: 200.000

Proposta 92: Nova redação no objetivo do Programa 86

Objetivo do programa:

Promover, por meio de projetos específicos, com recursos humanos e financeiros exclusivamente públicos, a discussão entre (...)

REDE: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 86 – GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 86 – Garantia dos Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 90: Em uma perspectiva de uma educação inclusiva, faz-se necessária a produção de novos dados que permitam caracterizar o público LGBT, no que se refere à escolaridade e criar políticas públicas específicas para que aqueles que necessitam retomar os estudos em condições favoráveis, no âmbito de educação de jovens e adultos (EJA), fundamental e médio.

Proposta 92: Garantir que a educação seja pública.

– À Comissão de Participação Popular.