PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2016

PROPONENTES: Neli de Souza Silva Medeiros (Coop. Sol. dos Recicladores e G. Prod. Barreiro e Região (Belo Horizonte)) / Anderson Patrício Viana (Associação de Reciclagem de Nova União (Nova União)) / Gilberto Warley Chagas (Coop. Reciclagem Catadores Rede Econ. Solidária – Cataunidos (Belo Horizonte)) / Cleide Maria Santos Vieira (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Belo Horizonte)) / Marislene Nogueira (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará))

PROPOSTA: Proposta 69: Alterar produto, meta física e financeira da Ação 4514.

Produto: Municípios com destinação regularizada de resíduos sólidos E SISTEMAS DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DE CATADORES IMPLANTADOS

Meta física: 40 municípios em 2017; 50 municípios em 2018; 60 municípios em 2019; e 70 municípios em 2020.

Meta financeira: acréscimos proporcionais nos valores financeiros.

Proposta 71: Ação 4517 – Adequação da meta financeira ao longo dos anos.

Meta financeira: adequação proporcional ao aumento da meta física, nos anos subsequente ao ano de 2017.

Proposta 72: Destinação de horário nos espaços de veiculação da TV Minas, TV Assembleia, Rádio Inconfidência e outros canais de mídia do Estado para fins de educação ambiental com foco na coleta seletiva.

Proposta 73: Recomendação: criação de uma intersecretaria com a participação dos empreendimentos de economia solidária de catadores para estimular a cadeia produtiva de reciclagem no Estado, como forma de desenvolvimento territorial.

Proposta 207: Recomendação

Recomendação à Comissão de Participação Popular e à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag. "No início do ano de 2016, a população de Ribeirão das Neves reagiu ao Legislativo municipal que na ocasião derrubou o veto do Executivo diante da implantação do aterro sanitário para atender o Estado de Minas Gerais quanto aos resíduos sólidos. Nossa população entende que a cidade precisa, sim, de um aterro sanitário, mas que receba somente os resíduos sólidos produzidos no município. Entendemos que a proposta desse equipamento está sendo analisada e por isso recomendamos que a cidade não é favorável à vinda (dos resíduos) do Colar Metropolitano, e os moradores se posicionam contra. Pedimos à Comissão de Participação Popular que interceda no sentido de fechar a discussão em torno desse projeto para que seja feita a vontade popular. Queremos apresentar propostas no sentido de promover o desenvolvimento, a industrialização e a promoção de políticas de igualdade, investimentos na diversidade cultural, aproveitando o fato de a própria população carcerária trazer famílias de diversas partes do Estado e até mesmo do País. Sugerimos uma audiência pública para apresentarmos e debatermos propostas.

REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 191 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 191 – Melhoria da Qualidade Ambiental –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

– À Comissão de Participação Popular.