PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 108/2016
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2016
PROPONENTES: Edmé Barbosa de Jesus (Instituição não informada) / Isnard Monteiro Horta (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Genilson Saturnino Cruz (Missão Amor (Betim)) / Suzana Dias Vieira (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda – Belo Horizonte) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda – Belo Horizonte) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Sônia Maria M. Mariquito Naime (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Francisco – Pará de Minas) / Maurício Cassim (Instituição não informada) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg – Belo Horizonte) / Magno Rosa Nonato (Instituição não informada)
PROPOSTA: Restauração da Ação 2007 – REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE FERNÃO DIAS, com os seguintes atributos:
Nome da ação: Revitalização, Conservação e Preservação do Parque Fernão Dias.
Finalidade: Revitalizar, conservar e preservar o Parque Fernão Dias, usando o equilíbrio ambiental e ecológico, bem como a preservação das nascentes, fauna e flora e a sua utilização para o lazer, a educação ambiental e a integração da comunidade metropolitana.
Produto: Área revitalizada, conservada e preservada,
Metas para 2017, 2018 e 2019.
Metas financeiras: R$ 10.000,00/ ano.
Metas Físicas: 127 hectares.
Unidade de medida: Hectares,
IAG: Ação de Acompanhamento Geral.
Público-Alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.
PROGRAMA: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 121 – Gestão Ambiental Integrada –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.
Iniciativa Popular
Justificação: Garantir a execução da Ação de Revitalização, Conservação e Preservação do Parque Fernão Dias, excluída do Programa 121 na revisão do PPAG para 2017.
O Parque Fernão Dias está em processo de transformação em Unidade de Conservação, segundo o Projeto de Lei nº 2.999/2015, já aprovado em 1º turno.
– À Comissão de Participação Popular.