PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 105/2016
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2016
PROPONENTES: Junior José da Silva (Instituição não informada) / Alexandre Barbosa (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Maria da Glória Kubitschek Guedes (Instituição não informada) / Marcelo Xavier Ramos (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte))
PROPOSTA:
Ação 1032: Alteração das metas física e financeira, regionalização e público-alvo.
Regionalização: Metropolitana: meta física: 100 reservatórios construídos, meta financeira: R$ 1.000.000,00, em 2017, 2018, 2019
Regionalização: Norte: meta física: 150 reservatórios construídos, meta financeira: R$ 1.500.000,00, em 2017, 2018, 2019
Público-alvo: Trabalhadores rurais sem terra, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e atingidos por barragens e grandes empreendimentos E COMUNIDADES DOS DISTRITOS.
REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
PROGRAMA: 64 – BARRAGENS DE MINAS
EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 64 – Barragens de Minas –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.
Iniciativa Popular
Justificação: Para estruturação do abastecimento no território metropolitano, com destaque para os distritos, é fundamental a construção de reservatórios de pequeno porte. Os reservatórios dos distritos da RMBH estão totalmente ultrapassados, além de não possuir capacidade de atendimento à população que sofre com a falta de água constantemente.
– À Comissão de Participação Popular.