PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2016

PROPONENTES: Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Darlan Carling Von Dollinger (Instituição não informada) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Alteração da finalidade da Ação 4438 para: “Aprimorar processos organizacionais das cooperativas, DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DOS ARRANJOS PRODUTIVOS DE ECONOMIA CRIATIVA e demais organizações coletivas mineiras, como forma de profissionalizar a gestão interna desses empreendimentos, com vistas à consolidação do segmento dado o seu potencial de desenvolvimento econômico e de alavancagem da economia mineira nos seus diversos setores”.

REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 170 – PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 170 – Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Incorporar a Economia Solidária a empreendimentos desse segmentos e aos da Economia Criativa, e também ao aprimoramento dos processos organizacionais, uma vez que são segmentos importantes sob a ótica da inovação e do desenvolvimento tecnológico no Estado de Minas Gerais.

– À Comissão de Participação Popular.