PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Jaime Luiz Rodrigues Jr. (Secretaria Municipal de Assistência Social (Governador Valadares)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Paloma Gabriela da Silva Araújo (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Francisca Paulina da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Ana Paula Soares Medina (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Samuel da Silva (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Neuza Maria Ferreira (Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – Sedese (Belo Horizonte)) / Belmiro Alves de Freitas (Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte)) / Angelica Machado Maia Ferrati (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Roseny de Almeida (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Manoelina Gomes Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Esmeraldas)) / Wendel José dos Santos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Vespasiano)) / Gecilma Ribeiro Martins (Câmara Municipal de Vespasiano (Vespasiano)) / Marlucia Barbosa de Miranda (Instituição não informada) / Francisca Maria da Silva (Instituição não informada) / Camila Eliane Torres Lacerda (Instituição não informada) / Maria da Conceição Rosário Carvalho (Instituição não informada) / Jaquelina Ap. Pena Cardoso (Instituição não informada) / Aelson Pereira dos Santos (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 61: Incluir no final do objetivo do programa 127 a expressão “e em economia solidária”.

Proposta 62: Na Ação 4568 – Implantação e Manutenção dos Centros de Referência do Trabalho – ampliar em 2018 a meta física para 5 centros e a meta financeira para R$4.116.797,00.

Proposta 63: Na Ação 4570 – Implantação, Melhoria e Manutenção das Unidades de Atendimento SINE – ampliar a meta física para o território do Vale do Rio Doce para 7.457 (2016-2019).

Proposta 66: Na Ação 4571 – Observatório do Mercado de Trabalho – acrescentar R$500.000 na meta financeira para cada ano:

2016: R$2.369.496

2017: R$2.462.971

2018: R$2.561.119

2019: R$2.664.175

Proposta 67: Na Ação 4681 – Fortalecimento dos Conselhos de Trabalho e Economia Solidária – ampliar a meta física de 2018 para 5 conselhos e ampliar a meta financeira para R$449.663,00.

EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 127 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 127-Ampliação e Melhoria da Qualidade dos Serviços de Atendimento ao Trabalhador, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu à necessidade de dar maior abrangência aos seus objetivos. O coletivo também indicou a equalização de atendimentos e metas físicas no Vale do Rio Doce em relação às demais regiões (ação 4570). Em relação às ações 4568 e 4681, o coletivo solicita a inclusão de mais duas unidades do CRT e duas para o Conselho Regional. A ação 4568 precisa de um milhão e quinhentos mil reais para financiar a abertura e manutenção das duas novas unidades. A ação 4681 precisa de cento e setenta mil reais para a criação dos dois novos conselhos. Na ação 4571 solicitou-se acréscimo para a retomada de execução da PED e que o Estado e o Dieese pensem em replicá-la em todas as regiões metropolitanas do estado.

– À Comissão de Participação Popular.