PROJETO DE LEI Nº 761/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.759/2013)

Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres Criartes, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Mulheres Criartes, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2015.

Rosângela Reis

Justificação: O Grupo de Mulheres Criartes, com sede no Município de Ipatinga, fundado e constituído em 9/5/2008, é uma entidade sem fins lucrativos que não remunera os membros de sua diretoria sob nenhuma forma, sendo vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Trata-se de instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga com o intuito de discutir temas inerentes à mulher, promover oficinas de artesanatos e exposição de trabalhos produzidos, beneficiando as causas ligadas à mulher na comunidade local. Atualmente, atende a mais de 250 mulheres com oficinas de trabalhos artesanais, com o desafio de gerar atividades úteis e combater problemas de depressão e outras questões de saúde.

Diante do exposto, considerando que a entidade atende plenamente aos requisitos para a declaração de utilidade pública, espero contar com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.