PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Filipe Condé Alves ( Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais– Fecitur (Três Marias)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 302: Alterar a finalidade do Programa 59.

Finalidade: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL e solidária, POR MEIO DO APOIO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, DA AGREGAÇÃO DE VALOR, DA PROMOÇÃO DA AGROINDÚSTRIA E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DO ASSOCIATIVISMO E DO ACESSO AOS MERCADOS, GARANTINDO QUE OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CHEGUEM À MESA DOS MINEIROS E MINEIRAS.

Proposta 306: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 2034 – Apoio, Adequação e Construção de Agroindústrias Familiares. Alterar meta física para 10 e meta financeira para 1.000.000 (como despesas de capital para viabilizar construções e reformas).

Proposta 307: Alterar metas físicas e financeiras da Ação 4131. Alterar regionalização para multiterritorial, meta física para 40 e meta financeira para 600.000.

Proposta 308: Alterar meta física para 72 e financeira para R$800.000

Proposta 310: Alterar regionalização, transferindo as metas dos territórios Metropolitano e Norte para Multiterritorial, e aumentar metas físicas para 48 e metas financeiras para 1.500.000.

Proposta 312: Alterar metas físicas para 20.000 e as financeiras para 1.000.000.

Proposta 314: Alterar meta física para 1.800 e meta financeira para R$1.500.000

Proposta 315: Incluir ação nova:

Título da Ação: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO

Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo

Finalidade da Ação: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxico para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos.

Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de Medida do Produto: EVENTO

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Regionalização: multiterritorial

Metas físicas (2016 a 2019): 17

Metas financeiras (2016-2019): 500.000

Proposta 316: Inclusão de ação:

Título da Ação: FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo

Finalidade da Ação: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados

Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores

Produto: Feira realizada

Unidade de Medida do Produto: EVENTO

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Regionalização: multiterritorial

Meta física (2016 a 2019): 1

Meta financeira: R$600.000 para 2016; R$700.000 para 2017; R$800.000 para 2018 e R$900.000 para 2019.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 59 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 59 – Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização – Do campo à Mesa, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.

- À Comissão de Participação Popular.