PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 63/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 289 – Solicita alteração na Finalidade da Ação 4587 – Desenvolvimento dos instrumentos de gestão ambiental. Finalidade da ação: promover a modernização dos instrumentos de gestão ambiental visando à otimização, agilidade e qualidade, das atividades que subsidiam o desenvolvimento econômico sustentável, ESPECIFICAMENTE DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MEIO AMBIENTE E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS.
Proposta 296: –--------------------Inclusão de ação nova--------------------
Título: Educação e extensão ambiental
IAG: Ação de acompanhamento geral
Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para práticas ambientalmente sustentáveis.
Público-alvo: sociedade civil e municípios. Produto: projeto coordenado e apoiado. Unidade de medida: Unidade. UO: Semad
Metas físicas 5; metas financeiras R$500.000.
Regionalização: 2016 – só território Metropolitano; 2017 só território Mucuri; 2018 só território Mata; 2019só território Norte
Proposta 297: –--------------------Inclusão de ação nova--------------------
Título: Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias.
Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PARA O LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA.
Público-alvo: POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Produto: ÁREA REVITALIZADA, CONSERVADA E PRESERVADA,
Unidade de medida: HECTARES
UO: Semad
Regionalização: Território Metropolitano. Ano 2016. Meta física 127. Meta financeira: 3.000.000
Proposta 298: –--------– Demanda para alteração do PMDI –--------------------
Criação do Eixo Meio Ambiente no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, com consequente compatibilização no PPAG, para concentrar os programas de meio ambiente, tendo em vista a relevância do tema.
EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
PROGRAMA: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 121-Gestão Ambiental Integrada, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
A escolha do programa se deveu à necessidade de esclarecer a finalidade real da ação 4587 para a sociedade civil e à necessidade de desmembramento do Programa Gestão Ambiental Integrada, criando uma nova ação, para uma melhor e efetiva gestão, pois a educação ambiental e o apoio aos municípios não ficaram esclarecidos e devidamente abordados na ação. Além disso, o Parque Fernão Dias está em grande situação de risco, servindo para despejo de entulhos, retirada de madeira, supressão de árvores, ocupação irregular e depredação dos equipamentos existentes.
- À Comissão de Participação Popular.