PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Claudio de Melo Rocha (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antônio Ramos da Rocha (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Vivian Cristina dos Santos Silva (Movimento Acorda Povo (Contagem)) / Luciana R. Braga de Freitas (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Antonio Candido Sobrinho (F5 Informática Ltda (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Elza Ferreira O. Silveira (Câmara Municipal de Contagem (Contagem)) / Danilo Afonso de CAires (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Nilca de Oliveira de Almeida (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Francisco Naldo de Assis Silva Filho (Instituição não informada) / Wander Batista Silva (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 283: Inclusão da seguinte ação:

Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EXISTENTES COM INFRAESTRUTURA PARCIAL E POPULAÇÃO URBANA OU RURAL PREDOMINANTEMENTE DE BAIXA RENDA

Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO

Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXAR RENDA SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR

Público-alvo POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS

Produto PROJETO FINALIZADO

Unidade de Medida do Produto PROJETO

Territórios 2016 2017 2018 2019

Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ.

A. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Caparaó 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Central 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Méd. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Metrop. 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5mi

Mucuri 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Noroeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Oeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Sudoeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

T. Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

T. Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

V. Aço 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi

Rio Doce 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

Vertentes 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000

TOTAL 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi

Proposta 285: Inclusão da seguinte ação:

Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS INDIGENAS, QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS URBANAS E RURAIS

Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO

Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR

Público-alvo POPULAÇÃO INDIGENA, QUILOMBOLA E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Produto PROJETO FINALIZADO

Unidade de Medida do Produto PROJETO

Territórios 2016 2017 2018 2019

Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ.

Multit. 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000

TOTAL 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000

EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística

PROGRAMA: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 147-Nossa Cidade Melhor, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

Proposta 283: Os participantes julgaram necessário acrescentar ações para incrementar o programa, promovendo o acesso à terra e à habitação regular das pessoas de baixa renda que vivem no ambiente urbano ou rural.

Proposta 285: Os participantes julgaram necessário acrescentar ações para incrementar o programa, promovendo o acesso à terra e à habitação regular dos povos tradicionais que vivem no ambiente urbano ou rural.

– À Comissão de Participação Popular.