PROJETO DE LEI Nº 608/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.953/2013)

Declara de utilidade pública o Moto Clube Falcões da Estrada - MCFE -, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube Falcões da Estrada - MCFE -, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: O Moto Clube Falcões da Estrada, com sede no Município de Bom Despacho, é uma entidade social, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, e seus diretores não são remunerados.

A entidade tem por finalidade incentivar e difundir a integração, confraternização, colaboração e desenvolvimento do motociclismo, bem como buscar e divulgar a paz, a amizade, o coleguismo e a irmandade dos motociclistas integrantes de todos os motoclubes.

Considerando a missão e os objetivos do Moto Clube Falcões da Estrada, solicito o apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.