PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 6/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte)) / João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo)) / Vanivia Gonçalves Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social (Santo Antônio do Amparo)) / Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Edmê Gonçalves Oliveira Tobias (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Charline Aparecida Martins (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Marisa Barletto (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 46: Na ação 4311 – Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – atualizar a base de cálculo do piso mineiro de assistência social fixo, considerando o CADÚNICO 2015, ou seja, antecipar os valores previstos em 2019 para 2016.
Proposta 49: Na Ação 4312 – Piso Mineiro de Assistência Social Variável – alterar metas físicas e financerias para os anos 2016 a 2019:
2016 – meta física: 206 meta financeira: 17.739.000
2017 – meta física:361 meta financeira: 31.758.000
2018 – meta física: 516 meta financeira: 45.777.000
2019 – meta física: 674 meta finaceira: 59.796.000
Obs:
1) 620 municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e que não possuem CREAS, deverão ter cofinanciamento de R$2000,00 mês, sendo 155 municípios em 2016, 310 municípios em 2017, 465 municípios em 2018 e 620 municípios em 2019.
2) 175 municípios que não possuem cofinanciamento federal para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos deverão receber R$9000,00 mês, sendo 44 municípios em 2016, 88 municípios em 2017, 132 municípios em 2018 e 175 municípios em 2019.
3)164 municípios que possuem 50% de população rural ou mais, de acordo com os dados do IBGE, receberão R$4500,00 mês, sendo 41 municípios em 2016, 82 municípios em 2017, 123 municípios em 2018 e 164 municípios em 2019.
4) 28 municípios de grande porte deverão receber R$40.000,00 mês, como cofinanciamento do Centro-Dia do governo federal, sendo 7 municípios em 2016, 14 municípios em 2017, 21 municípios em 2018 e 28 municípios em 2019.
Proposta 52: Ampliar a meta física e financeira da Ação 4447 – Implantação e manutenção de serviços regionais de media e alta complexidade – destinando o recurso acrescido para acolhimento institucional regional de crianças e adolescentes.
Sendo meta física 40 e meta financeira R$13.132.224,00 para os anos de 2016 a 2019.
Proposta 55: Alterar a meta financeira da Ação 4564 – Estruturação e manutenção de espaços para comercialização dos produtos – para R$8.500.000,00 para os anos 2016 a 2019.
Proposta 60: Incluir ação com os atributos que se seguem.
NOME: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DISTRITOS DA ZONA RURAL E QUE DEMANDE A CONSTRUÇÃO.
Meta física 2016: 41
Meta financeira 2016: R$10.250.000,00
Obs.: Iniciar em 41 municípios, em 2016, ampliando nos demais anos, mediante estudo de demanda a ser elaborado pela Sedese.
EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social
PROGRAMA: 114 – OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 114-Oferta de Proteção Socioassistencial, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
Proposta 52: destinação do recurso acrescido para acolhimento institucional regional de crianças e adolescentes.
Proposta 55: Acréscimo de recurso destinado à aquisição de veículos (caminhonetes) equipados para atendimento na área rural para 164 municípios que possuem 50% ou mais de população rural, sendo 41 municípios por ano e 100000,00 por município.
40 entidades beneficiadas por ano com recursos para estruturação de sua unidade (reforma, ampliação), aquisição de mobiliário ou veículos dentre outros. 50 mil por entidade.
Proposta 60: Atender população da zona rural nos municípios que demandam a construção de Cras para efetivar esse atendimento.
– À Comissão de Participação Popular.