PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 280: Ação 4592 – RECOMENDAÇÃO: Assegurar que a APA Várzea das Flores e que o Vale do Jequitinhonha tenham suas nascentes protegidas.

Alterar a finalidade da ação incluindo o texto em maiúsculo: Proteção de nascentes, desenvolvimento de agricultura sustentável para a conservação do solo, água e floresta bem como melhoria da qualidade ambiental e manutenção do cilco hidrológico, INCLUINDO APA VÁZERA DAS FLORES, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CONTAGEM E BETIM, E O VALE DO JEQUITINHONHA.

Alterar território incluindo Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Metropolitano com as respectivas metas físicas e financeiras.

Metas Físicas e Financeiras:

1. Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2016):

Metas Físicas: 100

Metas Financeiras: 804.000,00

1.2 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2017):

Metas Físicas: 100

Metas Financeiras: 804.000,00

1.3 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2018):

Metas Físicas: 100

Metas Financeiras: 804.000,00

1.4 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2019):

Metas Físicas: 100

Metas Financeiras: 804.000,00

2. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016):

Metas Físicas: 50

Metas Financeiras: 402.000,00

2.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017):

Metas Físicas: 50

Metas Financeiras: 402.000,00

2.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018):

Metas Físicas: 50

Metas Financeiras: 402.000,00

2.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019):

Metas Físicas: 50

Metas Financeiras: 402.000,00

3. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016):

Metas Físicas: 80

Metas Financeiras: 804.000,00

3.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017):

Metas Físicas: 80

Metas Financeiras: 804.000,00

3.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018):

Metas Físicas: 80

Metas Financeiras: 804.000,00

3.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019):

Metas Físicas: 80

Metas Financeiras: 804.000,00

Proposta 281: Inclusão de ação no Programa 206:

Título da ação: REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS

Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

Finalidade da Ação: VIABILIZAR A REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS

Público-alvo: EMPREENDIMENTOS SEDIADOS NOS MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS E A POPULAÇÃO

Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO

Unidade de Medida do Produto: PLANO

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Metas Físicas e Financeiras:

1. Território Norte (anos 2016, 2017, 2018, 2019):

Metas Físicas: 1

Metas Financeiras: 1.500.000,00

2. Território Médio e Baixo Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019):

Metas Físicas: 1

Metas Financeiras: 1.500.000,00

3. Território Mucuri (anos 2016, 2017, 2018, 2019):

Metas Físicas: 1

Metas Financeiras: 1.500.000,00

4. Território Alto Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019):

Metas Físicas: 1

Metas Financeiras: 1.500.000,00

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 206-Cultivando Água Boa, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

PROTEÇÃO DE NASCENTES, DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, ÁGUA E FLORESTA BEM COMO MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E MANUTENÇÃO DO CILCO HIDROLÓGICO, INCLUINDO APA VÁZERA DAS FLORES, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CONTAGEM E BETIM, E O VALE DO JEQUITINHONHA.

- À Comissão de Participação Popular.