PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 53/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 262: Alterar o título , a finalidade e as metas física e financeira da açõa 1058. Proposta 264: Alterar a finalidade e o público alvo da Ação 4129.
Proposta 265: Adequar as metas financeiras da Ação 4132 às metas físicas, uma vez que os recursos são insuficientes.
Proposta 267: Alterar as metas físicas e financeiras da Ação 4135, uma vez que os projetos apoiados e os recursos disponibilizados são insuficientes.
Proposta 268: Alterar a regionalização e as metas física e financeira da ação 4136.
Proposta 269: Incluir ação no Programa 58 – Cidadania no Campo: Construindo do Desenvolvimento Sustentável, destinada à inclusão produtiva para autonomia das mulheres do campo, e recomendar à SEDA a instituição de uma Diretoria de Políticas para as Mulheres na Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Proposta 271: Incluir ação no Programa 58 – Cidadania no Campo: Construindo o Desenvolvimento Sustentável –, destinada à inclusão produtiva do jovem no campo.
EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
PROGRAMA: 58 – CIDADANIA NO CAMPO: CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 58 – Cidadania no Campo: Construindo o Desenvolvimento Sustentável, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
O programa 58, “cidadania no campo: construindo o desenvolvimento sustentável”, tem objetivo de diminuir a pobreza rural e garantir a segurança alimentar e nutricional sustentável da população de Minas Gerais. Para a realização desse objetivo, são necessárias as ações intersetoriais de fomento, atuando com foco nos municípios de menor IDH-m, e conhecimento da realidade socioeconômica das mulheres, dos jovens, dos agricultores do campo e dos povos e comunidades tradicionais, que necessitam ter acesso ao desenvolvimento sustentável.
Para tanto, tornam-se imprescindíveis as ações, asseguradas a todos os territórios do Estado de Minas Gerais, que promovam o acesso à terra, especialmente por meio de políticas públicas de segurança alimentar e sustentável, o que justifica o incremento de metas físicas e financeiras, além das ações novas que atendem as mulheres e os jovens do campo.
- À Comissão de Participação Popular.