PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 50/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 257: Alterar a unidade de medida do produto da ação 1112 e recomendar à Sedru pedido de providência para aumentar o aporte de recursos para atender os municípios e comunidades não atendidos pela Copasa e pela Copanor, inclusive nas áreas rurais.
Proposta 18: Alterar a regionalização e metas físicas e financeiras da ação 1113 com vistas a aumentar os recursos para a implantação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos, com prioridade para os consórcios intermunicipais, em especial para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental do Alto Vale do Jequitinhonha (Cidasaje) e promover a Implantação de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais, em especial naqueles territórios que não estão sendo atendidos pelas PPPs de resíduos sólidos da RMBH.
Proposta 19: Alterar a meta financeira da ação 2107, com vistas a aportar recursos para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, que norteará as ações do Estado para os próximos anos. Essa elaboração deverá ser feita por meio de processo participativo. Sugere-se o valor de R$2.500.000,00.
Proposta 258:
Inclusão de ação no Programa 145– Saneamento é Vida, para UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Título da ação: SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
Finalidade da ação: UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS MUNICÍPIOS E AS EMPRESAS, EM QUE TAIS ENTES FEDERADOS POSSUAM PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL.
Produto: PLANO ELABORADO E IMPLANTADO
Unidade de medida do produto: PLANO
Unidade orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Metas Físicas e Financeiras:
1. Multiterritorial (anos 2016, 2017, 2018 e 2019):
Metas Físicas: 11
Metas Financeiras: 33.000.000,00
Especificação do objeto do gasto: Destinar recursos para os municípios de ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS.
RECOMENDAÇÃO: A partir de 2017, focar investimentos nos municípios com menor IDH.
EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística
PROGRAMA: 145 – SANEAMENTO É VIDA
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 145-Saneamento É Vida, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
O grupo discutiu o Programa 145 –Saneamento é Vida. A escolha do programa se deveu ao grupo ter identificado a necessidade de reforçar as ações e obras de saneamento básico nos municípios que ainda têm atendimento precário na RMBH e demais territórios, inclusive naqueles que já são atendidos pela Copasa e Copanor, mas que ainda não tem o serviço de qualidade, inclusive nas áreas rurais. O grupo também identificou a necessidade de implementação de sistema de destinação de resíduos sólidos e aterros sanitários em diversos territórios do Estado, e, em especial, na RMBH.
- À Comissão de Participação Popular.