PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 5/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 5/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Jaime Luiz Rodrigues Jr. (Secretaria Municipal de Assistência Social (Governador Valadares)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Angelica Machado Maia Ferrati (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Ana Paula Soares Medina (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Neuza Maria Ferreira (Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – Sedese (Belo Horizonte)) / Francisca Paulina da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Belmiro Alves de Freitas (Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte)) / Paloma Gabriela da Silva Araújo (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Samuel da Silva (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Roseny de Almeida (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Manoelina Gomes Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Esmeraldas)) / Gecilma Ribeiro Martins (Câmara Municipal de Vespasiano (Vespasiano)) / Wendel José dos Santos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Vespasiano)) / Aelson Pereira dos Santos (Instituição não informada) / Marlucia Barbosa de Miranda (Instituição não informada) / Francisca Maria da Silva (Instituição não informada) / Camila Eliane Torres Lacerda (Instituição não informada) / Maria da Conceição Rosário Carvalho (Instituição não informada) / Jaquelina Ap. Pena Cardoso (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 43: Alterar os seguintes atributos da ação 4562 – Estruturação de Unidades Produtivas / de Serviços:
– público-alvo, para “empreendimentos econômicos solidários da população economicamente ativa (PEA)”;
– produto, para “empreendimentos econômicos solidários apoiados (equipamentos e insumos fornecidos)”;
– unidade de medida, para “empreendimentos econômicos solidários”;
– meta física, para 75 empreendimentos;
– meta financeira, para R$1.500.000,00 para o ano de 2016 (obs.: R$20.000 por empreendimento, sendo R$15.000 para equipamentos e R$5.000 para insumos).
Proposta 50: Alterar os seguintes atributos da ação 4564 – Estruturação e Manutenção de Espaços para Comercialização dos Produtos:
– finalidade, para “implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária”;
– produto, para “espaço de comercialização implantado” (no lugar de “ponto de atenção implantado”);
– unidade de medida, para “espaço de comercialização”;
– meta física, para 36*; e meta financeira, para R$2.000.000,00, em 2016.
* 36 espaços de comercialização: 25 pontos fixos implantados e 11 feiras regionais.
Proposta 54: Incluir ação, com os seguintes atributos:
– Nome: FINANCIAMENTO, CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
– Descrição IAG: AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO
– Finalidade: FINANCIAR EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SOLIDÁRIOS UTILIZANDO AS METODOLOGIAS FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO E BANCOS COMUNITÁRIOS.
– Público-alvo: FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO E BANCOS COMUNITÁRIOS.
– Produto: APORTES FINANCEIROS REALIZADOS.
– Unidade de medida do produto: APORTES FINANCEIROS.
– Unidade orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– METAS:
Territórios: Multiterritorial
Metas físicas/financeiras:
2016: 18* / R$500.000
2017: 34 / R$944.000
2018: 50 / R$1.350.000
2019: 71 / R$1.917.000
* 2016: São 18 aportes para 15 fundos solidários e 3 bancos comunitários.
EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social
PROGRAMA: 125 – CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 125 – Consolidação da Política de Economia Solidária , do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
Proposta 43: As metas físicas ficaram abaixo das demandas da economia popular solidária e as metas financeiras são insuficientes para a execução das ações.
O grupo entende que se deve usar o termo “empreendimentos” no lugar de “empreendedores”, pois isso expressa melhor o caráter coletivo da iniciativa.
Proposta 50: Possibilitar a realização das 11 feiras regionais em 2016.
– À Comissão de Participação Popular.