PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 37/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Hugo Leonardo Lúcio Duarte (Movimento Sos Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Azilton Viane (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Donizete Gonçalves da Silva (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Moisés Abud Neto (Academia de Polícia Civil do Estado (Belo Horizonte)) / Ronildo Alves da Cunha (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Francisco Roque da Rocha (Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (Ribeirão das Neves)) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Camila Ramos Cobucci (Instituição não informada) / Klemens Vitoriano Duarte Pessoa (Instituição não informada) / Allan Siqueira Machado (Instituição não informada) / Camila de Miranda (Instituição não informada) / Danilo Fernandes de Oliveira (Instituição não informada) / Heirischy Biazini Santana de Oliveira (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Gustavo Portela Lages (Instituição não informada) / Jerusa Gomes (Instituição não informada) / Jonatas Rodrigo Alves Barroso (Instituição não informada) / Marcia Barsottelli Procopio (Instituição não informada) / Meirielle Lacerda Silva (Instituição não informada) / Paulo Henrique Oliveira Safli (Instituição não informada) / Paulo Henrique Pereira Braga (Instituição não informada) / Renata Lopes Xavier (Instituição não informada) / Ronísia Angélica da Silva (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Vandir Panido (Instituição não informada)
PROPOSTA:
INCLUSÃO DE AÇÃO no Programa 006 – Academia de Polícia Civil –, destinada à implantação do protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual.:
NOME: Protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual
Finalidade da Ação: Desenvolver o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual.
Público-alvo: servidores da Polícia Civil
Produto: protocolo implementado
Unidade de Medida do Produto: protocolo
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Metas físicas e financeiras por território e por ano:
Territórios 2016 2017 2018 2019
Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras
Multiterritorial 500 150.000 500 200.000 500 250.000 500 300.000
EIXO: 4 – Segurança Pública
PROGRAMA: 6 – ACADEMIA DE POLICIA CIVIL
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 6 – Academia de Polícia Civil, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
- À Comissão de Participação Popular.