PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 32/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sabrina de Oliveira Marçal Rabelo Bié (Ministério Público – CAO SAÚDE (Belo Horizonte)) / Maria Fernanda de Lima Simão (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Soane Pereira de Souza (Secretaria de Estado de Saúde – Ses (Belo Horizonte)) / Antônio Alves da Silva (Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Adriana Chagas Corrêa (Sesc Saúde São Francisco (Belo Horizonte)) / Mara Cristina Silva Reis Rabelo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Rodrigo Ferreira de Aguiar e Sá (Federação Mineira de Esportes Radicais (Belo Horizonte)) / Arnor Jose Trindade Filho (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Maria de Nazareth Barreto de Carvalho (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Vaner Citty Martins da Costa (Gerência Regional de Saúde – Núcleo de Atenção à Saúde (Itabira)) / Ana Carolina R. Moreira (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Euripedes Tobias (Faculdade Atenas – Centro Educacional Hyart Ml Ltda (Paracatu)) / Doralice Barbosa (Conselho Municipal de Saúde (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / José Santos Silva (Instituição não informada) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Bárbara Quintela Zanette Reis (Instituição não informada) / Jivago Alvim Lacerda (Instituição não informada) / Denise Martins Ferreira (Instituição não informada) / Magdiel Layson Torres Morais (Instituição não informada) / Viviane Tavares de Abreu (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Cledisson Fernandes dos Reis (Instituição não informada) / Gideão Cardoso Mendes (Instituição não informada) / Maria da Penha Sousa Fagundes (Instituição não informada) / Ermelino Ribeiro (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 191: Na Ação 4527 – Fortalecimento da Atenção Básisca – aumentar as metas físicas de todas as regiões em 1% ao ano.
Aumentar as metas financeiras de todas as regiões em 10% a cada ano.
Proposta 193: Na Ação 4531 – Apoio ao Desenvolvimento da Atenção Básica Integra e Resolutiva – aumentar as metas físicas das regiões Metropolitana, Oeste, Alto Jequitinhonha e Vertentes em 40%.
Aumentar as metas financeiras das regiões Metropolitana, Oeste, Alto Jequitinhonha e Vertentes em 10%.
Proposta 194: Ação NOVA:
Título da Ação: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Finalidade da Ação: ORGANIZAR O ACESSO DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE MORBIMORTALIDADE DESSES GRUPOS POPULACIONAIS.
Público-alvo: POPULAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA
Produto: MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA/INDÍGENA BENEFICIADO
Unidade de Medida do Produto: MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Metas físicas e financeiras por território e por ano
Territórios 2016
Físicas Financeiras
Multiterritorial 167 1.000.000
EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social
PROGRAMA: 192 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 192 – Atenção Básica à Saúde, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
Proposta 191: Em virtude da necessidade de melhorar e ampliar o atendimento da atenção primária, a fim de reduzir a necessidade pelos serviços de média e alta complexidade.
Proposta 193: Em virtude da necessidade de melhorar e ampliar o atendimento da atenção primária, a fim de reduzir a necessidade pelos serviços de média e alta complexidade.
Proposta 194: No PPAG 2012-2015 havia ações específicas para essas populações, com metas físicas de 152 municípios com comunidades quilombolas e 15 municípios com comunidades indígenas.
– À Comissão de Participação Popular.