PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 187: aumentar as metas física e financeira da AÇÃO 1124, recomendando-se que a implantação das novas unidades se dê nos municípios com mais de 100 mil habitantes e em territórios (aglomerados) com altos índices de homicídios e criminalidade violenta.

Territórios 2016 2017 2018 2019

Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras

Multiterritorial 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000

Proposta 189: alterar a finalidade e aumento das metas física e financeira da Ação 1140, recomendando-se que as metas sejam destinadas à reestruturação de 63 GEPAR's, para despesas de capital e de custeio e para capacitação de 189 policiais militares.

Finalidade: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO – GEPAR.

Metas física e financeira por território e por ano:

Territórios 2016 2017 2018 2019

Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras

Multiterritorial 16 3.035.880 16 3.035.880 16 3.035.880 15 2.846.146

Proposta 192: aumentar a meta financeira na Ação 4579, redistribuindo os valores proporcionalmente entre os territórios já previstos:

Territórios 2016 2017 2018 2019

Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras

Total 71.280 39.000.000 72.320 41.000.000 73.467 43.000.000 74.621 45.000.000

A proposta sugere, ainda, a atualização dos índices do indicador "Média de participação mensal de jovens no Programa Fica Vivo! (média)" e para isso sugere: 2016, o valor de 10.700; 2017, 10.800; 2018, 11.000; e 2019, 11.200.

EIXO: 4 – Segurança Pública

PROGRAMA: 203 – PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 203 – Prevenção Social à Criminalidade, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu ao fato de que a criminalidade violenta é um fenômeno complexo e multicausal. Sendo assim, programas, ações e projetos

dotados de metodologias que considerem ações preventivas e de policiamento comunitário podem contribuir para o controle e a resolução de crimes e delitos violentos.

– À Comissão de Participação Popular.