PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 3/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo)) / Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Charline Aparecida Martins (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 39: Ampliar metas físicas e financeiras da ação 4444 – Qualifica suas para os anos 2017 e 2019.

Meta física: 15.000

Meta financeira: R$6.611.210,00

Proposta 40: Alterar meta física e financeira da ação 4446 – Vigilância e apoio técnico aos municípios no aprimoramento do SUAS – para os anos 2017, 2018 e 2019, mantendo os parâmetros de 2015.

Além dessas sugestões produzidas coletivamente, o grupo recomenda à SEDESE a construção de um indicador adicional para o programa, de modo a mensurar melhor a evolução dos serviços do SUAS nos municípios mineiros.

EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 91 – QUALIFICA SUAS

EMENTA:

Sugere alterações no 91-Qualifica Suas, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

Proposta 39: Proposta apresentada para adequar as metas físicas e financeiras da ação 4444 a uma expectativa de aumento da demanda por qualificação no exercício de 2017, com elevação correspondente em 2019 para reciclagem e formação continuada. A expectativa de aumento de demanda se refere a entrada de novos gestores, técnicos e conselheiros nos municípios em 2017, primeiro ano dos governos municipais a serem eleitos no pleito de 2016.

Proposta 40: Manter meta física coerente com a meta de 2015.

– À Comissão de Participação Popular.