Projeto de Lei nº 2.893/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2015.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Associação Comercial e Industrial de Cataguases, fundada em 5/9/2012, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade amparar, defender e orientar as classes produtoras em geral, zelando por seus legítimos interesses. A entidade promove debates sobre os temas econômicos nacionais, regionais e municipais de interesse das classes que representa, dando sugestões e procurando evitar a aplicação de medidas que prejudiquem os legítimos interesses da comunidade, e ainda promove e estimula estudos e iniciativas e pugna pela aprovação de leis que contribuam para o desenvolvimento das atividades das classes produtoras.

O trabalho da Associação Comercial e Industrial de Cataguases é extremamente meritório, sendo a entidade, portanto, merecedora do título de utilidade pública, que lhe dará mais condições para cumprir sua elevada missão. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.