PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Mara Cristina Silva Reis Rabelo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Rodrigo Ferreira de Aguiar e Sá (Federação Mineira de Esportes Radicais (Belo Horizonte)) / Sabrina de Oliveira Marçal Rabelo Bié (Ministério Público – CAO SAÚDE (Belo Horizonte)) / Maria Fernanda de Lima Simão (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Arnor Jose Trindade Filho (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Soane Pereira de Souza (Secretaria de Estado de Saúde – Ses (Belo Horizonte)) / Adriana Chagas Corrêa (Sesc Saúde São Francisco (Belo Horizonte)) / Maria de Nazareth Barreto de Carvalho (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Antônio Alves da Silva (Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Vaner Citty Martins da Costa (Gerência Regional de Saúde – Núcleo de Atenção à Saúde (Itabira)) / Ana Carolina R. Moreira (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Euripedes Tobias (Faculdade Atenas – Centro Educacional Hyart Ml Ltda (Paracatu)) / Doralice Barbosa (Conselho Municipal de Saúde (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria da Penha Sousa Fagundes (Instituição não informada) / Ermelino Ribeiro (Instituição não informada) / Viviane Tavares de Abreu (Instituição não informada) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Jivago Alvim Lacerda (Instituição não informada) / Bárbara Quintela Zanette Reis (Instituição não informada) / Denise Martins Ferreira (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Magdiel Layson Torres Morais (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Cledisson Fernandes dos Reis (Instituição não informada) / Gideão Cardoso Mendes (Instituição não informada)

PROPOSTA:

PROPOSTA 171: Alterar os seguintes atributos da Ação 4507:

– Finalidade: “Modernização de espaços esportivos, BUSCANDO PRIORIZAR COMPLEXOS ESPORTIVOS QUE ATENDAM A MAIS DE UMA MODALIDADE ESPORTIVA, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização destes espaços.” (Alterações em maiúsculas)

– Territorialidade: de “Metropolitano” para "Multiterritorial"

PROPOSTA 173: Alterar a regionalização, metas físicas e financeiras da Ação 4508:

Multiterritorial / 34 / R$1.020.000,00

PROPOSTA 175: Alterar a territorialidade da Ação 4509 de “Metropolitano” para "Multiterritorial".

PROPOSTA 176: Alterar a territorialidade da Ação 4510: de “Metropolitano” para "Multiterritorial".

PROPOSTA 178: Inclusão de nova ação no Programa 189 com os seguintes atributos:

– Título: Promoção do esporte indígena

– Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva das comunidades indígenas, inclusive dos esportes que fazem parte da cultura indígena, e realizar os jogos indígenas de Minas Gerais.

– Produto: Evento Realizado

– Unidade de Medida: Evento

– Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Esportes

– Metas físicas e financeiras (2016):

– Multiterritorial / 1 / R$300.000,00

EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 189 – Incentivo ao Esporte, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu à necessidade de garantir a efetivação do programa de forma multiterritorial, de reforçar a necessidade de reforma e modernização de complexos esportivos existentes e de buscar maior apoio aos eventos esportivos.

– À Comissão de Participação Popular.