PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial dePolíticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Filipe Condé Alves ( Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais– Fecitur (Três Marias)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada)

PROPOSTA:

PROPOSTA 150: Alteração do nome do programa para “EXPANSÃO E consolidação do ensino profissionalizante e superior” (alteração em maiúscula)

PROPOSTA 151: Modificar os seguintes atributos da Ação 1081:

– Público-alvo: “Populações onde há pouca oferta do ensino técnico, profissionalizante e superior, microrregiões mineiras que abrigam o programa e instituições de ensino participantes E EXPANDINDO PARA OS TERRITÓRIOS QUE AINDA NÃO ABRIGAM OS PROGRAMAS, PRINCIPALMENTE CONTEMPLANDO AS REGIÕES ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, RIO DOCE E VALE DO AÇO” (Alterações em maiúsculas)

– Metas físicas e financeiras:

2016 a 2019: 17 / R$12.500.000,00

– Destinar recursos da Ação para a construção de uma Escola Agrícola em Caratinga.

PROPOSTA 152: Recomenda-se à Uemg, Unimontes e SECTES a revisão dos critérios adotados para a política de cotas, ampliando para cotas étnico-raciais, e não somente socioeconômicas.

PROPOSTA 153: Inclusão de nova ação no Programa 164, com os seguintes atributos:

– Título: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG

– IAG: Geral

– Finalidade: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO ONDE NÃO EXISTEM UNIDADES DESSA INSTITUIÇÃO (CAPARAÓ, VALE DO RIO DOCE, VALE DO AÇO E MUCURI).

– Público-alvo: CIDADÃOS E CIDADÃS INTERESSADAS EM CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR.

– Produto: CAMPUS IMPLANTADO

– Unidade de Medida do Produto: CAMPUS

– Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: UEMG

– Regionalização, metas físicas e financeiras

2016 a 2019: 1 / R$250.000,00 para cada ano e para cada uma das seguintes regiões: Caparaó, Mucuri, Vale do Aço e Vale do Rio Doce

PROPOSTA 154: Exclusão da Ação 1083 a fim de potencializar a Ação 1084.

Enquanto não houver uma decisão formal por parte das autoridades competentes sobre a viabilidade de execução da nova ação, somos pela manutenção da ação original.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 164 – CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 164-Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu a falta de instituições públicas de ensino técnico na maioria dos territórios, o que ocasiona baixa qualificação profissional e poucas oportunidades de emprego/ trabalho para atender a juventude. Trata-se de colocar o ensino técnico profissionalizante como estratégia inclusive de desenvolvimento econômico e social e de combater as desigualdades territoriais. Tendo em vista o intenso processo de transformação que estamos vivendo , torna-se necessário o acesso universal e uma educação de mais qualidade do ensino básico

– À Comissão de Participação Popular.