PROJETO DE LEI Nº 1.990/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 291/2011)

Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do São Benedito – INSRSB –, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Congadeiros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do São Benedito – INSRSB –, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2° – Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação dos Congadeiros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do São Benedito, com sede no Município de Campo Belo, é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como finalidade fomentar, desenvolver e gerenciar projetos de pesquisa e atividades artísticas, socioculturais e folclóricas; elaborar, intermediar e coparticipar de iniciativas de instituições públicas e privadas relacionadas com seu objeto social e da divulgação de obras artísticas e folclóricas em seus diversos formatos.

Assim sendo, acreditamos que o reconhecimento da entidade como de utilidade pública fortalecerá o trabalho que tem sido realizado, trazendo melhorias para a comunidade, razão pela qual conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.