projeto de lei nº 1.914/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 214/2011)

Declara de utilidade pública a Associação da Fazendinha Comunitária - Asfaz -, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Fazendinha Comunitária - Asfaz -, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação da Fazendinha Comunitária, com sede no Município de Três Marias, presta relevantes serviços aos moradores do Município de Três Marias. Entre suas iniciativas podemos destacar o fornecimento de alimento para as famílias carentes; a defesa dos direitos do idoso, inclusive a sua inserção no mercado de trabalho; o incentivo à solidariedade e à integração entre seus associados e a comunidade; a criação de um departamento recreativo; a prestação de assessoria técnica nas áreas econômica e jurídica.

Para desenvolver suas iniciativas, celebra convênios com a iniciativa privada e com entidades públicas.

Pela importância da entidade, esperamos a anuência de nossos pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.