PROJETO DE LEI Nº 1.909/2015

Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

João Vitor Xavier

Justificação: O Corpo de Bombeiros Voluntários de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata, é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 28/4/2013. Tem como finalidades precípuas proteger e salvar a vida da população e dos usuários das estradas e rodovias, com ações voltadas ao combate a incêndios, a buscas e salvamentos, a campanhas educativas de proteção e prevenção de acidentes, ao atendimento pré-hospitalar, tanto em área urbana, quanto em rodovias, ao apoio aos sistemas municipais, estadual e federal de saúde e defesa civil.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.