PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial dePolíticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 124: Acrescentar no objetivo do programa o seguinte: "IMPLEMENTAR DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO, FORTALECER A EDUCAÇÃO INDÍGENA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CONSIDERANDO RAÇA, ETNIA E GÊNERO. FORTALECER AS ESCOLAS QUE ATENDEM JOVENS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA E SISTEMA PRISIONAL. FORTALECER AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EXISTENTES, ATRAVÉS DAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL E MANUTENÇÃO DESTAS INSTITUIÇÕES. AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS REGULARES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.".

Proposta 157: Alterar a meta do indicador "Percentual de Alimentos adquiridos da agricultura familiar" para 35,000 nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019. Proposta 158: Ampliação dos recursos financeiros da ação 4653.

Proposta 159: Recomendação para reestruturação da metodologia do SIMAVE, incluindo-se nesse sistema a avaliação das condições de trabalho dos trabalhadores em educação, condição socioeconômica do aluno, e a infraestrutura da escola.

Proposta 160: Recomendação de adoção das seguintes diretrizes para a execução da ação: fortalecer as instituições de educação especial, mantendo-as e não as excluindo; garantir a participação dos movimentos sociais e sindicais para a educação do campo; apoiar e garantir a educação especial em Centros de Apoio às pessoas com deficiência, com repasse de recursos humanos e financeiros pelo Estado. Proposta 161: Alterar finalidade da ação de modo que passe a ser educação em TEMPO integral e ACRESCENTANDO, ONDE CONVIER, A EXPRESSÃO “REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENAMENTAIS E PROMOVER ATIVIDADES DE CUNHO PEDAGÓGICO SIGNIFICATIVAS, TAIS COMO VISITAS A PARQUES E MUSEUS, GRATUITAMENTE, PARA OS ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL”.

Proposta 162: Alterar a finalidade da ação, ACRESCENTANDO ONDE CONVIER “IMPLEMENTAR BIBLIOTECAS EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EJA E DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO; DESENVOLVER PROJETOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DESTINADOS AOS JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E ADULTOS DO SISTEMA PRISIONAL; AMPLIAR A EQUIPE PEDAGÓGICA PARA O ACOMPANHAMENTO DESSE PÚBLICO”

Proposta 163: Alterar a finalidade da ação, público-alvo, o produto, a unidade de medida e ampliar a meta física e financeira, de modo a prever a alimentação para os profissionais da educação na escola.

Proposta 166: Alteração meta física e financeira, ampliando os recursos para as escolas família agrícola na região do Médio e Baixo Jequitinhonha.

Proposta 168: Nova ação. Título da Ação: Apoio à manutenção da Rede Mineira de Educação do Campo

Finalidade da Ação: Apoiar os eventos – reuniões ampliadas e seminário anual – realizados pela Rede Mineira de Educação do Campo.

Proposta 170: Nova ação. Título da Ação: EJA e profissionalização do campo Finalidade da Ação: Promover a alfabetização e a elevação da escolaridade, integrada à profissionalização de jovens e adultos do campo.

Proposta 172: NOVA AÇÃO. Título da Ação: Educação Ambiental. Finalidade da Ação: Implementar em todas as escolas de educação básica de conteúdo referente à educação ambiental.

Proposta 177: NOVA AÇÃO. Título da Ação: Apoio aos cursos técnicos em agropecuária nas EFAs. Finalidade da Ação: Aquisição de livros, materiais e equipamentos técnico e pedagógicos para utilização em cursos técnicos em agropecuária nas EFAs.

Proposta 179: NOVA AÇÃO. Título da Ação: Educação de Jovens e Adultos – EJA – nas EFAs. Finalidade da Ação: Repassar recursos financeiros para a AMEFA para a manutenção dos cursos de EJA para alfabetização e nos níveis fundamental e médio, com formação técnica.

EIXO: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 214 – Desenvolvimento da Educação Básica, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

– À Comissão de Participação Popular.