PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Joaquim de Sousa Neto (Escola Estadual José Augusto Ferreira (Caratinga)) / Maria Luzia Roza (Escola Estadual Maria Isabel Vieira (Caratinga)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / José Romário Rodrigues da Silva (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Ana Paula do Carmo (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Teresa Cristina Dâmaso Gusmão (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Conrado Ramos Rezende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Flávio Jackson Ferreira Santiago (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Antonia Puertas Jimenez (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Maria Tereza Lara (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Aelton Aleixo Fernandes (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Diego da Silva (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Miriam Miranda Motta Alkmim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Marluce Elias Machado Rodrigues (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Ana Paula Fernandes Pinto (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Arnaldo Alves (Procon Municipal (Contagem)) / Dulce Mara Neves Maliere (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Agda Aparecida Silva Batinga (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Alice Mourão Veloso Quintão (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Heranice de Freitas Torquato (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Maria da Conceição de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Luciana Miranda López Fantaguzzi (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Maria Geralda das Graças Souza da Silva (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Marilda Francisca Silveira de Brito (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Evanildo Augusto da Silva (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Roselane Amaral de Andrade (Fundação Educacional Caio Martins (Esmeraldas)) / Erlandio Nunes da Silva (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Daniel Ramos (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Jaqueline Barbosa Miranda (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Joubert Bustamante Junior (Escola Estadual Professor Guerino Casassanta (Ribeirão das Neves)) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Luiz Pedro Dias Moreira (Instituição não informada) / Wagner de Castro Dal Ferro (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 118: Alterar indicadores, objetivo e valor do Programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar.

Proposta 121: Alterar a finalidade e as metas física e financeira da Ação 2129.

Proposta 123: Alterar a finalidade e as metas física e financeira da Ação 2130.

Proposta 125: Alterar a finalidade e as metas física e financeira da Ação 4643.

Proposta 126: Alterar a finalidade e as metas física e financeira da Ação 4645.

Proposta 128: Alterar o nome da Ação 4646.

Proposta 129: Alterar o nome da Ação 4647.

Proposta 130: Incluir ação de gestão intensiva no Programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar –, destinada à manutenção estruturante e funcional das unidades escolares da educação básica.

Proposta 131: Incluir ação de acompanhamento geral no Programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar –, destinada à manutenção estruturante e funcional das unidades escolares da educação básica.

EIXO: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 211 – INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

EMENTA:

Sugere alterações no 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

PROPOSTA 118:

O Estado de Minas já está debatendo o seu Plano Estadual de Educação, à luz dos eixos e metas aprovados no novo PNE. Neste documento de planejamento das politicas educacionais nacionais e estaduais, o Custo Aluno Qualidade Inicial é o instrumento que agora define o novo padrão de atendimento na educação básica, em cada etapa e modalidade de ensino, em acordo com o Parecer CNE/CEB no 08/2010 e nesta perspectiva o novo PPAG 2016-2019 deveria se nortear por ele, na perspectiva de prover com qualidade a infraestrutura para garantir a formação cidadã em sua rede pública.

PROPOSTAS 121 E 123:

Obs.: A SEE_MG poderá elaborar um questionário suplementar ao do Censo escolar/MEC, na perspectiva de obter as informações necessárias, para instrumentalizar e qualificar o planejamento de vários programas e ações propostos na PPAG 2016-2019, na abrangência dos 17 territórios e criar seus indicadores de resultados.

POPORSTA 131: Obs.: equacionar a qualidade do atendimento no estado para evitar a precarização e o desperdício de recursos públicos.

– À Comissão de Participação Popular.