PROJETO DE LEI Nº 1.573/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.565/2013)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual Xadrez na Praça e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o programa estadual Xadrez na Praça, a ser implementado em praças públicas, parques ou áreas de lazer estaduais.

Parágrafo único - O Poder Executivo Estadual poderá firmar parcerias com os municípios mineiros para implantação do programa nas áreas públicas municipais.

Art. 2º - O programa estadual Xadrez na Praça consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo que visem a:

I - promover, fomentar e estimular a prática do jogo de xadrez nos espaços públicos;

II - promover ampla divulgação, junto à sociedade, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento e fortalecimento do raciocínio por parte de seus praticantes.

Art. 3º - Para a consecução dos objetivos do programa estadual Xadrez na Praça, o Poder Executivo poderá:

I - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão dessa prática;

II - buscar apoio e parceiros para patrocínios de campeonatos entre os praticantes da sociedade em geral;

III - firmar convênios, visando à implementação de projetos para a promoção, o ensino e a difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes.

Art. 4º - O Poder Executivo incentivará e apoiará competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos de todas as escolas da rede pública de ensino ou privadas.

Art. 5º - Serão instaladas mesas de alvenaria para a prática do jogo de xadrez em praças, parques e área de lazer existentes.

Art. 6º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de maio de 2015.

João Leite

Justificação: Em dezenas de países, o xadrez faz parte do currículo escolar e do aprimoramento complementar.

É um esporte que não faz diferenciação de sexo, idade, condição social, raça nem biótipo, podendo ser praticado por pessoas com deficiência visual, auditiva e física em geral, em igualdade de condições com as que não têm deficiência.

De baixo custo, é um esporte que ajuda no desenvolvimento das habilidades mentais, cooperando com a atenção e a concentração, o julgamento e o planejamento, a imaginação e a antecipação, a memória, a vontade de vencer, a paciência, o autocontrole, o espírito de decisão, a lógica matemática, o raciocínio analítico e sintético, a criatividade e a inteligência.

O xadrez constitui um sistema de estímulo intelectual capaz de aumentar o quociente de inteligência das crianças, oferecendo aos participantes um método de raciocínio e de organização das relações abstratas e dos elementos simbólicos.

Grande impulsionador da imaginação, que também contribui para o desenvolvimento da memória, da capacidade de concentração e da velocidade de raciocínio, é o segundo esporte mais praticado no mundo, abaixo apenas do futebol, e desempenha um importante papel socializante, por ensinar a lidar com a derrota e com a vitória, sendo capaz de mostrar as consequências de atitudes displicentes, que não tenham sido previamente calculadas. Por conseguinte, estimula o hábito de refletir antes de agir, além de ensinar a arcar com a responsabilidade pelos próprios atos.

É um passatempo agradável e instrutivo que entreteve grandes personalidades de nossa história, como Napoleão, Einstein, Voltaire, Goethe, Montesquieu, Benjamin Franklin, Victor Hugo, Machado de Assis e Monteiro Lobato, para citar apenas alguns.

O xadrez contribui para o desenvolvimento das faculdades mentais, estimulando a atividade intelectual e estabilizando a personalidade de crianças e jovens durante seu crescimento. Isso é evidente, sobretudo, na puberdade: crianças que jogam xadrez apresentam menos crises decorrentes das transformações dessa fase etária do que as que não jogam.

O raciocínio lógico e a capacidade de cálculo são estimulados, produzindo excelentes resultados no desempenho escolar, com destaque particularmente notável nos casos da física e da matemática.

O xadrez ensina as crianças a avaliar as consequências dos seus atos, tornando-as mais prudentes e responsáveis. Em pesquisas realizadas na Inglaterra, chegou-se à conclusão de que a concentração e a habilidade em formular e posteriormente concretizar planos no tabuleiro contribui significativamente para a tomada de decisões no jogo muito mais importante que é o jogo da vida.

No caso de adultos e idosos, o xadrez contribui preservando por mais tempo a agilidade mental, ajudando a evitar doenças neurológicas.

A possibilidade de jogar xadrez em praças públicas proporciona não apenas mais uma opção de lazer, mas a possibilidade de valorizar o raciocínio através de um exercício lúdico. Segundo Charles Partos, mestre internacional suíço, o aprendizado e a prática do xadrez desenvolvem as seguintes habilidades: a atenção e a concentração; o julgamento e o planejamento; a imaginação e a antecipação; a memória; a vontade de vencer, a paciência e o autocontrole; o espírito de decisão e a coragem; a lógica matemática, o raciocínio analítico e sintético; a criatividade; a inteligência; a organização metódica do estudo; o interesse pelas línguas estrangeiras.

Educadores brasileiros têm desenvolvido projetos como o xadrez na escola, estimulando e introduzindo seus alunos nessa prática saudável. Os relatos se sucedem, sempre com resultados animadores, mas ficam, no entanto, sustentados apenas pela força de vontade de uns poucos que conhecem e acreditam no trabalho e não conseguem ir muito além de suas fronteiras, uma vez que não dispõem do apoio institucional do aparato estatal.

Portanto, em face da relevância da matéria, que poderá beneficiar a população mineira, solicito o apoio dos pares desta Casa para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Esporte e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.