PL PROJETO DE LEI 1108/2015
PROJETO DE LEI Nº 1.108/2015
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Beneficente de Artes Marciais Corpus Contato, com sede no Município de Luz.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Beneficente de Artes Marciais Corpus Contato, com sede no Município de Luz.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de abril de 2015.
Fabiano Tolentino
Justificação: A Associação Cultural Beneficente de Artes Marciais Corpus Contato é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem entre suas finalidades precípuas a integração social através das artes marciais.
Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.