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PL PROJETO DE LEI 4745/2013

PL

4745/2013 PROJETO DE LEI

Projeto de lei nº 4.745/2013

Incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona e cria cargos de provimento efetivo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 1º - A Gratificação Complementar, a que se referem o art. 1° da Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, os arts. 3º, 5º e 6º da Lei nº 20.518, de 6 de dezembro de 2012 e o art. 48 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, fica incorporada ao vencimento básico dos servidores das seguintes carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005:

I - Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Profissional de Enfermagem, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG;

II - Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Ezequiel Dias – FUNED;

III - Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, pertencentes ao quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais– ESP- MG;

IV - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Analista de Hematologia e Hemoterapia, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS.

§ 1º - A incorporação de que trata o caput será implementada em duas etapas, mediante reajuste das tabelas de vencimento básico das carreiras a que se refere o caput.

§ 2º - Na primeira etapa da incorporação a que se refere o caput, as tabelas de vencimento básico constantes nos itens I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.2.4 I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar na forma no Anexo desta lei, a partir das seguintes datas:

I – 1º de janeiro de 2014, para as carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde, Auxiliar de Saúde e Tecnologia e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia;

II – 1º de fevereiro de 2014, para as carreiras de Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem, Técnico de Saúde e Tecnologia, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Analista de Hematologia e Hemoterapia e Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia.

§ 3º - Na segunda etapa da incorporação a que se refere o caput, as tabelas de vencimento básico constantes nos itens I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, serão reajustadas em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2015.

§ 4º - Para as duas etapas de incorporação a que se refere o caput, será considerado o valor da Gratificação Complementar a que fizer jus o servidor em 31 de dezembro de 2013, na hipótese do inciso I do § 2º, e em 31 de janeiro de 2014, na hipótese do inciso II do § 2º.

§ 5º - Em decorrência da incorporação de que trata o § 1º, serão deduzidos da Gratificação Complementar os valores acrescidos ao vencimento básico do servidor nas etapas previstas nos §§ 2º e 3º e a referida gratificação será extinta integralmente em 1º de fevereiro de 2015.

§ 6º - Os reajustes das tabelas de vencimento das carreiras de que trata este artigo não incidirão sobre a parcela da Gratificação Complementar remanescente à primeira etapa da incorporação.

§ 7º - O disposto neste artigo aplica-se aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República, e aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, vigentes, na data de publicação desta lei, no âmbito da FHEMIG, da FUNED, da Fundação HEMOMINAS e da ESP-MG, cujas funções tenham equivalência com os cargos das carreiras de que trata o caput.

§ 8º - Em virtude do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 15.790, de 3 de novembro de 2005, aplica-se aos valores da Bolsa de Atividades Especiais assegurada aos bolsistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, reajuste nos mesmos percentuais e datas de vigência previstos nos §§ 2º e 3º para a carreira de Profissional de Enfermagem.

§ 9º - O Poder Executivo republicará as tabelas de vencimento básico das carreiras a que se refere o caput, constantes nos itens I.2.1, I.2.2, I.2.3, I.2.4, I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, com os valores decorrentes da segunda etapa da incorporação de que trata este artigo.

Art. 2º - A Gratificação Complementar a que se referem o art. 1° da Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, os arts. 3º, 4º e 6º da Lei nº 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e o art. 48 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, passa a compor, a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, a remuneração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, vigentes, na data de publicação desta lei, no âmbito da Fundação HEMOMINAS, da FHEMIG, da FUNED, da ESP-MG e do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, observadas as regras de incorporação estabelecidas no art. 1º.

Art. 3º - Até sua efetiva incorporação ao vencimento básico e consequente extinção, a Gratificação Complementar a que se referem o art. 1° da Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, os arts. 3º, 4º e 6º da Lei nº 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e o art. 48 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, integra a remuneração de contribuição de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensão.

§ 1º - Para fins do disposto no caput, será observado o prazo mínimo de percepção estabelecido no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 64, de 2002.

§ 2º - As contribuições previdenciárias recolhidas até a data de publicação desta lei e que tiverem sua base de cálculo composta pela gratificação a que se refere o caput serão consideradas para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensão.

Art. 4º - Fica instituída a Gratificação Complementar – GC - para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde – EPGS, em efetivo exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES.

§ 1º - O valor da gratificação de que trata o caput corresponderá aos seguintes percentuais do vencimento básico do cargo efetivo do servidor:

I - 30% (trinta por cento) no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014;

II - 40% (quarenta por cento) no período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015;

III – 50% (cinquenta por cento) a partir de 1º de julho de 2015.

§ 2º - A gratificação de que trata o caput integra a remuneração de contribuição de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, para efeito de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensão, observado o prazo mínimo de percepção estabelecido no parágrafo único do art. 7º da referida lei complementar.

Art. 5º - Ficam criados 51 (cinquenta e um) cargos de provimento efetivo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, com lotação na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.

Parágrafo único - Em virtude da criação de cargos de que trata o caput, o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, constante no item I.3.3 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser de 290 (duzentos e noventa).

ANEXO

(a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº ...........................de 2013)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.3 - Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1 - Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental incompleto

I

635,63

638,16

640,73

643,29

645,85

648,44

651,04

665,99

685,98

706,55

Fundamental incompleto / Fundamental

II

667,41

680,46

700,88

721,90

743,56

765,88

788,85

812,51

836,89

861,99

Fundamental

III

805,99

830,16

855,08

880,73

907,15

934,36

962,39

991,26

1.021,00

1.051,63

Intermediário

IV

983,30

1.012,80

1.043,19

1.074,49

1.106,71

1.139,93

1.174,11

1.209,34

1.245,63

1.282,99

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga horária: 16 horas

(Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

560,42

577,23

594,55

612,38

630,76

649,68

669,17

689,24

709,92

731,22

Intermediário

II

683,71

704,22

725,35

747,11

769,52

792,61

816,39

840,88

866,10

892,09

Intermediário

III

834,13

859,15

884,92

911,47

938,82

966,98

995,99

1.025,87

1.056,65

1.088,35

Intermediário

IV

1.017,63

1.048,16

1.079,61

1.112,00

1.145,36

1.179,72

1.215,11

1.251,56

1.289,11

1.327,78

Superior

V

1.241,51

1.278,76

1.317,12

1.356,63

1.397,33

1.439,25

1.482,43

1.526,90

1.572,71

1.619,89

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

773,58

796,79

820,69

845,31

870,67

896,79

923,70

951,41

979,95

1.009,35

Intermediário

II

943,77

972,08

1.001,25

1.031,28

1.062,22

1.094,09

1.126,91

1.160,72

1.195,54

1.231,41

Intermediário

III

1.151,40

1.185,94

1.221,52

1.258,17

1.295,91

1.334,79

1.374,83

1.416,08

1.458,56

1.502,32

Intermediário

IV

1.404,71

1.446,85

1.490,26

1.534,96

1.581,01

1.628,44

1.677,30

1.727,61

1.779,44

1.832,83

Superior

V

1.713,74

1.765,16

1.818,11

1.872,66

1.928,84

1.986,70

2.046,30

2.107,69

2.170,92

2.236,05

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

1.031,44

1.062,39

1.094,26

1.127,09

1.160,90

1.195,73

1.231,60

1.268,55

1.306,60

1.345,80

Intermediário

II

1.258,36

1.296,11

1.335,00

1.375,05

1.416,30

1.458,79

1.502,55

1.547,63

1.594,05

1.641,88

Intermediário

III

1.535,20

1.581,26

1.628,69

1.677,56

1.727,88

1.779,72

1.833,11

1.888,10

1.944,75

2.003,09

Intermediário

IV

1.872,95

1.929,13

1.987,01

2.046,62

2.108,02

2.171,26

2.236,39

2.303,49

2.372,59

2.443,77

Superior

V

2.284,99

2.353,54

2.424,15

2.496,87

2.571,78

2.648,93

2.728,40

2.810,25

2.894,56

2.981,40

I.2.3. Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga horária: 12 horas (Odontólogo)

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

1.131,25

1.165,19

1.200,15

1.236,15

1.273,24

1.311,43

1.350,78

1.391,30

1.433,04

1.476,03

Superior

II

1.380,13

1.421,53

1.464,18

1.508,10

1.553,35

1.599,95

1.647,95

1.697,38

1.748,31

1.800,76

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

1.683,76

1.734,27

1.786,30

1.839,89

1.895,08

1.951,94

2.010,49

2.070,81

2.132,93

2.196,92

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

2.054,18

2.115,81

2.179,28

2.244,66

2.312,00

2.381,36

2.452,80

2.526,39

2.602,18

2.680,24

Pós-graduação lato/ stricto sensu

V

2.567,73

2.644,76

2.724,10

2.805,83

2.890,00

2.976,70

3.066,00

3.157,98

3.252,72

3.350,31

Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

1.364,34

1.405,27

1.447,43

1.490,86

1.535,58

1.581,65

1.629,10

1.677,97

1.728,31

1.780,16

Superior

II

1.664,50

1.714,43

1.765,87

1.818,84

1.873,41

1.929,61

1.987,50

2.047,12

2.108,54

2.171,79

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

2.030,69

2.091,61

2.154,36

2.218,99

2.285,56

2.354,13

2.424,75

2.497,49

2.572,42

2.649,59

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

2.477,44

2.551,76

2.628,32

2.707,17

2.788,38

2.872,03

2.958,19

3.046,94

3.138,35

3.232,50

Pós-graduação lato/ stricto sensu

V

3.096,80

3.189,71

3.285,40

3.383,96

3.485,48

3.590,04

3.697,74

3.808,67

3.922,93

4.040,62

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.046,52

2.107,91

2.171,15

2.236,28

2.303,37

2.372,47

2.443,65

2.516,96

2.592,46

2.670,24

Superior

II

2.496,75

2.571,65

2.648,80

2.728,27

2.810,11

2.894,42

2.981,25

3.070,69

3.162,81

3.257,69

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

3.046,03

3.137,41

3.231,54

3.328,48

3.428,34

3.531,19

3.637,12

3.746,24

3.858,62

3.974,38

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

3.716,16

3.827,65

3.942,48

4.060,75

4.182,57

4.308,05

4.437,29

4.570,41

4.707,52

4.848,75

Pós-graduação lato/ stricto sensu

V

4.645,20

4.784,56

4.928,09

5.075,94

5.228,22

5.385,06

5.546,61

5.713,01

5.884,40

6.060,93

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.728,69

2.810,55

2.894,86

2.981,71

3.071,16

3.163,30

3.258,20

3.355,94

3.456,62

3.560,32

Superior

II

3.329,00

3.428,87

3.531,73

3.637,69

3.746,82

3.859,22

3.975,00

4.094,25

4.217,08

4.343,59

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

4.061,38

4.183,22

4.308,72

4.437,98

4.571,12

4.708,25

4.849,50

4.994,98

5.144,83

5.299,18

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

4.954,88

5.103,53

5.256,63

5.414,33

5.576,76

5.744,07

5.916,39

6.093,88

6.276,70

6.465,00

Pós-graduação lato/ stricto sensu

V

6.193,60

6.379,41

6.570,79

6.767,92

6.970,95

7.180,08

7.395,48

7.617,35

7.845,87

8.081,25

I.2.4. Profissional de Enfermagem

Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

534,82

550,87

567,39

584,42

601,95

620,01

638,61

657,76

677,50

697,82

Intermediário

II

668,53

688,58

709,24

730,52

752,43

775,01

798,26

822,21

846,87

872,28

Intermediário

III

835,66

860,73

886,55

913,15

940,54

968,76

997,82

1.027,76

1.058,59

1.090,35

Intermediário

IV

1.044,58

1.075,91

1.108,19

1.141,44

1.175,68

1.210,95

1.247,28

1.284,70

1.323,24

1.362,93

Superior

V

1.364,34

1.405,27

1.447,43

1.490,86

1.535,58

1.581,65

1.629,10

1.677,97

1.728,31

1.780,16

Superior

VI

1.664,50

1.714,43

1.765,87

1.818,84

1.873,41

1.929,61

1.987,50

2.047,12

2.108,54

2.171,79

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VII

2.030,69

2.091,61

2.154,36

2.218,99

2.285,56

2.354,13

2.424,75

2.497,49

2.572,42

2.649,59

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VIII

2.477,44

2.551,76

2.628,32

2.707,17

2.788,38

2.872,03

2.958,19

3.046,94

3.138,35

3.232,50

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IX

3.096,80

3.189,71

3.285,40

3.383,96

3.485,48

3.590,04

3.697,74

3.808,67

3.922,93

4.040,62

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

624,67

643,41

662,72

682,60

703,07

724,17

745,89

768,27

791,32

815,06

Intermediário

II

802,24

826,30

851,09

876,63

902,92

930,01

957,91

986,65

1.016,25

1.046,74

Intermediário

III

1.002,80

1.032,88

1.063,87

1.095,78

1.128,65

1.162,51

1.197,39

1.233,31

1.270,31

1.308,42

Intermediário

IV

1.253,49

1.291,10

1.329,83

1.369,73

1.410,82

1.453,14

1.496,74

1.541,64

1.587,89

1.635,53

Superior

V

2.046,52

2.107,91

2.171,15

2.236,28

2.303,37

2.372,47

2.443,65

2.516,96

2.592,46

2.670,24

Superior

VI

2.496,75

2.571,65

2.648,80

2.728,27

2.810,11

2.894,42

2.981,25

3.070,69

3.162,81

3.257,69

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VII

3.046,03

3.137,41

3.231,54

3.328,48

3.428,34

3.531,19

3.637,12

3.746,24

3.858,62

3.974,38

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VIII

3.716,16

3.827,65

3.942,48

4.060,75

4.182,57

4.308,05

4.437,29

4.570,41

4.707,52

4.848,75

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IX

4.645,20

4.784,56

4.928,09

5.075,94

5.228,22

5.385,06

5.546,61

5.713,01

5.884,40

6.060,93

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

830,81

855,73

881,41

907,85

935,08

963,14

992,03

1.021,79

1.052,44

1.084,02

Intermediário

II

1.069,65

1.101,74

1.134,79

1.168,83

1.203,90

1.240,02

1.277,22

1.315,53

1.355,00

1.395,65

Intermediário

III

1.304,96

1.344,11

1.384,44

1.425,97

1.468,75

1.512,81

1.558,20

1.604,94

1.653,09

1.702,68

Intermediário

IV

1.592,07

1.639,83

1.689,02

1.739,70

1.791,89

1.845,64

1.901,01

1.958,04

2.016,78

2.077,29

Superior

V

2.728,69

2.810,55

2.894,86

2.981,71

3.071,16

3.163,30

3.258,20

3.355,94

3.456,62

3.560,32

Superior

VI

3.329,00

3.428,87

3.531,73

3.637,69

3.746,82

3.859,22

3.975,00

4.094,25

4.217,08

4.343,59

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VII

4.061,38

4.183,22

4.308,72

4.437,98

4.571,12

4.708,25

4.849,50

4.994,98

5.144,83

5.299,18

Pós-graduação lato/ stricto sensu

VIII

4.954,88

5.103,53

5.256,63

5.414,33

5.576,76

5.744,07

5.916,39

6.093,88

6.276,70

6.465,00

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IX

6.193,60

6.379,41

6.570,79

6.767,92

6.970,95

7.180,08

7.395,48

7.617,35

7.845,87

8.081,25

................................................................

I.3 - Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1 - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

635,63

638,16

640,73

643,29

645,85

648,44

651,04

665,99

685,98

706,55

Fundamental

II

667,41

680,46

700,88

721,90

743,56

765,88

788,85

812,51

836,89

861,99

Fundamental

III

805,99

830,16

855,08

880,73

907,15

934,36

962,39

991,26

1.021,00

1.051,63

Intermediário

IV

983,30

1.012,80

1.043,19

1.074,49

1.106,71

1.139,93

1.174,11

1.209,34

1.245,63

1.282,99

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

847,50

850,89

854,29

857,71

861,14

864,59

868,05

871,51

875,00

878,50

Fundamental

II

889,88

893,44

897,01

900,60

904,20

907,81

911,45

915,09

928,01

955,85

Fundamental

III

934,38

938,10

948,19

976,63

1.005,93

1.036,10

1.067,19

1.099,20

1.132,18

1.166,14

Intermediário

IV

1.090,38

1.123,09

1.156,78

1.191,49

1.227,23

1.264,05

1.301,96

1.341,03

1.381,26

1.420,20

I.3.2 – Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

618,86

637,43

656,55

676,25

696,53

717,43

738,95

761,12

783,95

807,47

Intermediário

II

755,01

777,66

800,99

825,02

849,77

875,26

901,52

928,57

956,42

985,12

Intermediário

III

921,11

948,74

977,21

1.006,52

1.036,72

1.067,82

1.099,85

1.132,85

1.166,84

1.201,84

Intermediário

IV

1.123,76

1.157,47

1.192,19

1.227,96

1.264,80

1.302,74

1.341,82

1.382,08

1.423,54

1.466,25

Superior

V

1.370,98

1.412,11

1.454,47

1.498,11

1.543,05

1.589,34

1.637,02

1.686,13

1.736,72

1.788,82

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

773,58

796,79

820,69

845,31

870,67

896,79

923,69

951,41

979,95

1.009,35

Intermediário

II

943,77

972,08

1.001,24

1.031,28

1.062,22

1.094,09

1.126,91

1.160,72

1.195,54

1.231,40

Intermediário

III

1.151,40

1.185,94

1.221,52

1.258,16

1.295,91

1.334,78

1.374,83

1.416,07

1.458,55

1.502,31

Intermediário

IV

1.404,70

1.446,84

1.490,25

1.534,96

1.581,01

1.628,44

1.677,29

1.727,61

1.779,44

1.832,82

Superior

V

1.713,74

1.765,15

1.818,11

1.872,65

1.928,83

1.986,69

2.046,29

2.107,68

2.170,91

2.236,04

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

1.031,44

1.062,39

1.094,26

1.127,09

1.160,90

1.195,73

1.231,60

1.268,55

1.306,60

1.345,80

Intermediário

II

1.258,36

1.296,11

1.335,00

1.375,05

1.416,30

1.458,79

1.502,55

1.547,63

1.594,05

1.641,88

Intermediário

III

1.535,20

1.581,26

1.628,69

1.677,56

1.727,88

1.779,72

1.833,11

1.888,10

1.944,75

2.003,09

Intermediário

IV

1.872,95

1.929,13

1.987,01

2.046,62

2.108,02

2.171,26

2.236,39

2.303,49

2.372,59

2.443,77

Superior

V

2.284,99

2.353,54

2.424,15

2.496,87

2.571,78

2.648,93

2.728,40

2.810,25

2.894,56

2.981,40

I.3.3 – Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.046,52

2.107,92

2.171,15

2.236,29

2.303,38

2.372,48

2.443,65

2.516,96

2.592,47

2.670,24

Superior

II

2.496,75

2.571,66

2.648,81

2.728,27

2.810,12

2.894,42

2.981,26

3.070,69

3.162,81

3.257,70

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

3.046,04

3.137,42

3.231,54

3.328,49

3.428,35

3.531,20

3.637,13

3.746,25

3.858,63

3.974,39

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

3.716,17

3.827,65

3.942,48

4.060,76

4.182,58

4.308,06

4.437,30

4.570,42

4.707,53

4.848,76

Pós-graduação stricto sensu

V

4.645,21

4.784,57

4.928,10

5.075,95

5.228,23

5.385,07

5.546,63

5.713,02

5.884,42

6.060,95

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.728,69

2.810,55

2.894,86

2.981,71

3.071,16

3.163,30

3.258,20

3.355,94

3.456,62

3.560,32

Superior

II

3.329,00

3.428,87

3.531,73

3.637,69

3.746,82

3.859,22

3.975,00

4.094,25

4.217,08

4.343,59

Superior / Pós-graduação lato sensu

III

4.061,38

4.183,22

4.308,72

4.437,98

4.571,12

4.708,25

4.849,50

4.994,98

5.144,83

5.299,18

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

4.954,88

5.103,53

5.256,63

5.414,33

5.576,76

5.744,07

5.916,39

6.093,88

6.276,70

6.465,00

Pós-graduação stricto sensu

V

6.193,60

6.441,35

6.699,00

6.966,96

7.245,64

7.535,46

7.836,88

8.150,36

8.476,37

8.815,43

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1 - Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Fundamental

I

847,50

850,89

854,29

857,71

861,14

864,59

868,05

871,51

875,00

878,50

Fundamental

II

889,88

893,44

897,01

900,60

904,20

907,81

911,45

915,09

928,01

955,85

Fundamental

III

934,38

938,10

948,19

976,63

1.005,93

1.036,10

1.067,19

1.099,20

1.132,18

1.166,14

Intermediário

IV

1.090,38

1.123,09

1.156,78

1.191,49

1.227,23

1.264,05

1.301,96

1.341,03

1.381,26

1.420,20

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

1.031,44

1.062,39

1.094,26

1.127,09

1.160,90

1.195,73

1.231,60

1.268,55

1.306,60

1.345,80

Intermediário

II

1.258,36

1.296,11

1.335,00

1.375,05

1.416,30

1.458,79

1.502,55

1.547,63

1.594,05

1.641,88

Intermediário

III

1.535,20

1.581,26

1.628,69

1.677,56

1.727,88

1.779,72

1.833,11

1.888,10

1.944,75

2.003,09

Intermediário

IV

1.872,95

1.929,13

1.987,01

2.046,62

2.108,02

2.171,26

2.236,39

2.303,49

2.372,59

2.443,77

Superior

V

2.284,99

2.353,54

2.424,15

2.496,87

2.571,78

2.648,93

2.728,40

2.810,25

2.894,56

2.981,40

1.4.3. Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.728,69

2.810,55

2.894,86

2.981,71

3.071,16

3.163,30

3.258,20

3.355,94

3.456,62

3.560,32

Superior

II

3.329,00

3.428,87

3.531,73

3.637,69

3.746,82

3.859,22

3.975,00

4.094,25

4.217,08

4.343,59

Pós-graduação lato/ stricto sensu

III

4.061,38

4.183,22

4.308,72

4.437,98

4.571,12

4.708,25

4.849,50

4.994,98

5.144,83

5.299,18

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

4.954,88

5.103,53

5.256,63

5.414,33

5.576,76

5.744,07

5.916,39

6.093,88

6.276,70

6.465,00

Doutorado

V

6.193,60

6.441,35

6.699,00

6.966,96

7.245,64

7.535,46

7.836,88

8.150,36

8.476,37

8.815,43

I.5. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG

I.5.1. Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Intermediário

I

1.031,44

1.062,39

1.094,26

1.127,09

1.160,90

1.195,73

1.231,60

1.268,55

1.306,60

1.345,80

Intermediário

II

1.258,36

1.296,11

1.335,00

1.375,05

1.416,30

1.458,79

1.502,55

1.547,63

1.594,05

1.641,88

Intermediário

III

1.535,20

1.581,26

1.628,69

1.677,56

1.727,88

1.779,72

1.833,11

1.888,10

1.944,75

2.003,09

Intermediário

IV

1.872,95

1.929,13

1.987,01

2.046,62

2.108,02

2.171,26

2.236,39

2.303,49

2.372,59

2.443,77

Superior

V

2.284,99

2.353,54

2.424,15

2.496,87

2.571,78

2.648,93

2.728,40

2.810,25

2.894,56

2.981,40

I.5.2. Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE

ESCOLARIDADE

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Superior

I

2.728,69

2.810,55

2.894,86

2.981,71

3.071,16

3.163,30

3.258,20

3.355,94

3.456,62

3.560,32

Superior

II

3.329,00

3.428,87

3.531,73

3.637,69

3.746,82

3.859,22

3.975,00

4.094,25

4.217,08

4.343,59

Pós-graduação lato/ stricto sensu

III

4.061,38

4.183,22

4.308,72

4.437,98

4.571,12

4.708,25

4.849,50

4.994,98

5.144,83

5.299,18

Pós-graduação lato/ stricto sensu

IV

4.954,88

5.103,53

5.256,63

5.414,33

5.576,76

5.744,07

5.916,39

6.093,88

6.276,70

6.465,00

Doutorado

V

6.193,60

6.441,35

6.699,00

6.966,96

7.245,64

7.535,46

7.836,88

8.150,36

8.476,37

8.815,43””

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

    * - Publicado de acordo com o texto original.