Projeto de lei nº 4.540/2013

Autoriza a Fundação Rural Mineira a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica.

Art. 1º - Fica a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - autorizada a doar ao Município de Itabira o imóvel com área de 42,3747ha (quarenta e dois hectares, trinta e sete ares e quarenta e sete centiares), conforme memorial descritivo constante no Anexo, situado naquele Município, registrado sob o nº 4.088, a fls. 9 do Livro nº 2-8, B, Averbação 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabira .

Parágrafo único - O imóvel a que se refere o caput destina-se à regularização fundiária e urbanização, pelo Município de Itabira.

Art. 2º - O imóvel de que trata esta lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º - A autorização de que trata esta lei tornar-se-á sem efeito se, findo o prazo estabelecido no art. 2º, o Município de Itabira não houver procedido ao registro do imóvel.

Art. 4º - O Município de Itabira encaminhará à Ruralminas documento que comprove a destinação do imóvel prevista no parágrafo único do art. 1º.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2013)

As medidas, confrontações e descrição do imóvel de que trata esta Lei são as seguintes:

Área de terreno com a medida de 42,3747ha (quarenta e dois hectares, trinta e sete ares e quarenta e sete centiares) ou 423.746,6338m², situada no Bairro denominado “Pedreira”, “Rocinha” ou “Abre Campo”, no Município de Itabira, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto inicial P1, confrontando com a Estação da CEMIG, segue com o azimute de 031°20’56”, na distância de 40,058m, até atingir o ponto P2; daí segue com o azimute de 048°38’20”, na distância de 80,660m, até atingir o ponto P3; daí segue com o azimute de 000°30’36”, na distância de 120,205m, até atingir o ponto P4; daí, confrontando com a Companhia Vale do Rio Doce, segue com o azimute de 020º58’00”, na distância de 34,794m, até atingir o ponto P5; daí segue com o azimute de 017º07’24”, na distância de 30,670m, até atingir o ponto P6; daí segue com o azimute de 023º40’30”, na distância de 28,116m, até atingir o ponto P7; daí segue com o azimute de 045º27’38”, na distância de 35,1887m, até atingir o ponto P8; daí segue com o azimute de 017º58’00”, na distância de 18,965m, até atingir o ponto P9; daí segue com o azimute de 345º15’19”, na distância de 25,176m, até atingir o ponto P10; daí segue com o azimute de 324º13’05”, na distância de 19,908m, até atingir o ponto P11; daí, confrontando com a Congregação Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores, segue com o azimute de 296º30’28”, na distância de 23,217m, até atingir o ponto P12; daí segue com o azimute de 357º41’58”, na distância de 19,706m, até atingir o ponto P13; daí segue com o azimute de 084°43’15”, na distância de 39,225m, até atingir o ponto P14; daí segue com azimute de 174º31’40”, na distância de 19,987m, até atingir o ponto P15; daí segue com o azimute 112º18’53”, na distância de 2,758m, até atingir o ponto P16; daí segue com o azimute de 058º29’39”, na distância de 32,573m, até atingir o ponto P17; daí segue com o azimute de 065°58’33”, na distância de 51,753m, até atingir o ponto P18, daí segue com o azimute de 071°28’44”, na distância de 35,762m, até atingir o ponto P19; daí segue com o azimute de 160º18’46”, na distância de 1,158m, até atingir o ponto P20; daí segue com o azimute de 072°08’04”, na distância de 42,962m, até atingir o ponto P21; daí segue com o azimute de 077°07’22”, na distância de 54,429m, até atingir o ponto P22; daí segue com o azimute 083°45’56”, na distância de 13,168m, até atingir o ponto 23; daí segue com o azimute de 080º41’20’’ na distância de 26,145m, até atingir o ponto P24; daí segue com o azimute de 024°20’48”, na distância de 6,816m, até atingir o ponto P25; daí segue com o azimute 096°56’59”, na distância de 4,463m, até atingir o ponto P26; daí segue com o azimute 159°19’23”, na distância de 3,880m, até atingir o ponto P27; daí segue com o azimute 073°08’04”, na distância de 11,547m, até atingir o ponto P28; daí segue com o azimute 005°42’38”, na distância de 18,391m, até atingir o ponto P29; daí segue com o azimute 092°41’36”, na distância de 26,389m, até atingir o ponto P30; daí segue com o azimute 168°47’10”, na distância de 14,038m, até atingir o ponto P31; daí segue com o azimute 079°57’23”, na distância de 38,246m, até atingir o ponto P32; daí segue com o azimute 061°59’44”, na distância de 24,748m, até atingir o ponto P33; daí segue com o azimute 118º28’04”, na distância de 40,058m, até atingir o ponto P34; daí segue com o azimute 086°06’51”, na distância de 23,905m, até atingir o ponto P35; daí segue com o azimute 010º45’22”, na distância de 11,360m, até atingir o ponto 36; daí segue com o azimute 057º15’53’’, na distância de 7,157m, até atingir o ponto P37; daí segue com o azimute 327°46’07”, na distância de 4,031m, até atingir o ponto P38; daí segue com o azimute 274°08’11”, na distância de 11,229m, até atingir o ponto P39; daí segue com o azimute 034º33’45”, na distância de 11,475m, até atingir o ponto P40; daí segue com o azimute 338°37’58”, na distância de 6,615m, até atingir o ponto P41; daí segue com o azimute 357°33’28, na distância de 38,485m, até atingir o ponto P42; daí segue com o azimute 027º36’45”, na distância de 14,434m, até atingir o ponto P43; daí segue com o azimute 089°04’04”, na distância de 9,221m, até atingir o ponto P44; daí segue com o azimute 169°06’52”, na distância de 14,827m, até atingir o ponto P45; daí segue com o azimute 101°18’23”, na distância de 32,185m, até atingir o ponto P46; daí segue com o azimute 057º01’03”, na distância de 23,807m, até atingir o ponto P47; daí segue com o azimute 089°52’37”, na distância de 37,280m, até atingir o ponto P48; daí segue com o azimute 058°35’22”, na distância de 5,718m, até atingir o ponto P49; daí segue com o azimute 164°01’54”, na distância de 25,471m, até atingir o ponto P50; daí segue com o azimute 072°55’11”, na distância de 20,599m, até atingir o ponto P51; daí segue com o azimute de 078°45’17”, na distância de 39,896m, até atingir o ponto P52; daí, confrontando com a Congregação Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores, segue com o azimute 165°47’35”, na distância de 58,592m, até atingir o ponto P53; daí segue com o azimute 232°23’55”, na distância de 27,730m, até atingir o ponto P54; daí segue com o azimute 202°16’43”, na distância de 2,453m, até atingir o ponto P55; daí segue com azimute 250°46’46”, na distância de 26,063m, até atingir o ponto P56; daí segue com o azimute 219°22’59”, na distância de 10,764m, até atingir o ponto P57; daí segue com o azimute 208°41’15”, na distância de 6,520m, até atingir o ponto P58; daí segue com o azimute 168°07’47”, na distância de 6,417m, até atingir o ponto P59; daí seguge com o azimute 143°01’40”, na distância de 11,190m, até atingir o ponto P60; daí segue com o azimute 169°09’50”, na distância de 35,106m, até atingir o ponto P61; daí segue com o azimute 186°54’55”, na distância de 43,355m, até atingir o ponto P62; daí segue com o azimute 138º40’08”, na distância de 9,282m, até atingir o ponto P63; daí segue com o azimute 040º09’28”, na distância de 7,707m, até atingir o ponto P64; daí segue com o azimute 342°05’21’, na distância de 6,568m, até atingir o ponto P65; daí segue com o azimute 019º16’09”, na distância de 6,515m, até atingir o ponto P66; daí segue com o azimute 091°27’50”, na distância de 9,003m, até atingir o ponto P67; daí segue com o azimute de 172°30’21”, na distância de 19,244m, até atingir o ponto P68; daí segue com o azimute de 148°34’44”, na distância de 16,113m, até atingir o ponto P69; daí segue com o azimute de 060°42’05”, na distância de 31,694m, até atingir o ponto P70; daí segue com o azimute de 068°09’44”, na distância de 8,791m, até atingir o ponto P71; daí segue com o azimute de 066°56’48”, na distância de 39,353m, até atingir o ponto P72; daí segue com o azimute de 073°55’02”, na distância de 29,203m, até atingir o ponto P73; daí segue com azimute de 152°52’34”, na distância de 4,584m, até atingir o ponto P74; daí segue com o azimute de 178°27’48”, na distância de 52,209m, até atingir o ponto P75; daí segue com o azimute de 184°28’02”, na distância de 4,494m, até atingir o ponto P76; daí segue com o azimute de 178°07’18”, na distância de 18,00m, até atingir o ponto P77; daí segue com o azimute de 190°09’38”, na distância de 6,740m, até atingir o ponto P78; daí segue com o azimute de 169°54’16”, na distância de 8,329m, até atingir o ponto P79; daí segue com o azimute de 178°06’53”, na distância de 33,438m, até atingir o ponto P80; daí segue com o azimute de 096°42’35”, na distância de 3,081m, até atingir o ponto P81; daí segue com o azimute de 140°02’16”, na distância de 5,136m, até atingir o ponto P82; daí segue com o azimute de 176°36’21”, na distância de 14,526m, até atingir o ponto P83; daí segue com o azimute de 261°36’45”, na distância de 6,924m, até atingir o ponto P84; daí segue com o azimute de 179°04’02”, na distância de 34,395m, até atingir o ponto P85; daí segue com o azimute de 174°05’06”, na distância de 33,770m, até atingir o ponto P86; daí segue com o azimute de 168º20’49”, na distância de 14,407m, até atingir o ponto P87; daí segue com o azimute de 173°55’31”, na distância de 51,218m, até atingir o ponto P88; daí segue com o azimute de 171°26’02’’, na distância de 24,908m, até atingir o ponto P89; daí segue com o azimute de 177°28’31’’, na distância de 86,494m, até atingir o ponto P90; daí, confrontando com a Companhia do Vale Rio Doce, segue com o azimute de 251°30’18”, na distância de 18,126m, até atingir o ponto P91; daí segue com o azimute de 274°35’58”, na distância de 20,576m, até atingir o ponto P92; daí, segue com o azimute de 287°28’08”, na distância de 15,757m, até atingir o ponto P93; daí segue com o azimute de 342°28’22’’, na distância de 11,186m, até atingir o ponto P94; daí segue com o azimute de 275°06’58”, na distância de 7,289m, até atingir o ponto P95; daí segue com o azimute de 243º06’05”, na distância de 19,208m, até atingir o ponto P96; daí segue com o azimute de 171°47’545”, na distância de 6,800m, chega-se ao ponto P97; daí segue com o azimute de 080°59’29”, na distância de 22,417m, até atingir o ponto P98; daí segue com o azimute de 113°43’24”, na distância de 14,342m, até atingir o ponto P99; daí segue com o azimute 206º06’29” , na distância de 24,933m, até atingir o ponto P100; daí segue com o azimute de 183º28’26”, na distância de 27,230m, até atingir o ponto P101; daí segue com o azimute de 186º34’15”, na distância de 15,905m, até atingir o ponto P102; daí segue com o azimute de 267°07’55”, na distância 19,985m, até atingir o ponto P103; daí segue com o azimute de 168°13’51”, na distância de 22,993m, até atingir o ponto P104; daí segue com o azimute de 175°38’03”, na distância de 16,027m, até atingir o ponto P105; daí segue com o azimute de 257°04’02”, na distância de 28,462m, até atingir o ponto P106; daí segue com o azimute de 263º15’14”, na distância de 15,749m, até atingir o ponto P107; daí segue com o azimute de 196º10’20”, na distância de 11,453m, até atingir o ponto P108; daí segue com o azimute de 283º23’00”, na distância de 17,238m, até atingir o ponto P109; daí segue com azimute de 299º14’28”, na distância de 10,440m, até atingir o ponto P110; daí segue com o azimute de 313º40’52”, na distância de 16,897m, até atingir o ponto P111; daí segue com o azimute de 174º27’16”, na distância de 17,281m, até atingir o ponto P112; daí segue com o azimute de 148º20’42”, na distância de 7,107m, até atingir o ponto P113; daí segue com o azimute de 167º03’05’’, na distância de 13,031m, até atingir o ponto P114; daí segue com o azimute de 235º05’42”, na distância de 4,317m, até atingir o ponto P115; daí segue com o azimute de 167º01’17”, na distância de 10,775m, até atingir o ponto P116; daí segue com o azimute de 182º02’01”, na distância de 10,427m, até atingir o ponto P117; daí segue com o azimute de 202°31’03”, na distância de 20,211m, até atingir o ponto P118; daí segue com o azimute de 207º42’46”, na distância de 15,182m, até atingir o ponto P119; daí segue com o azimute de 317°31’52”, na distância de 18,573m, até atingir o ponto P120; daí segue com o azimute de 324º12’31”, na distância de 13,388m, até atingir o ponto P121; daí segue com o azimute de 308°36’02”, na distância de 36,225m, até atingir o ponto P122; daí segue com o azimute de 298°27’43”, na distância de 30,803m, até atingir o ponto P123; daí segue com o azimute de 293º53’25”, na distância de 12,075m, até atingir o ponto P124; daí segue com o azimute de 198º45’06”, na distância de 33,752m, até atingir o ponto P125; daí segue com o azimute 283º49’38”, na distância de 18,620m, até atingir o ponto P126; daí segue com o azimute de 025º10’22”, na distância de 36,441m, até atingir o ponto P127; daí segue com o azimute de 288º43’22”, na distância de 3,147m, até atingir o ponto P128; daí segue com o azimute de 023º01’06”, na distância de 15,717m, até atingir o ponto P129; daí segue com o azimute de 052°05’18”, na distância de 9,570m, até atingir o ponto P130; daí segue com o azimute de 022º48’47”, na distância de 17,564m, até atingir o ponto P31; daí segue com o azimute 010º41’43”, na distância de 19,560m, até atingir o ponto P132; daí segue com o azimute de 359°33’33”, na distância de 5,200m, até atingir o ponto P133; daí segue com o azimute de 298º17’14’’, na distância de 17,261m, até atingir o ponto P134; daí segue com o azimute de 316º00’50”, na distância de 7,992m, até atingir o ponto P135; daí segue com o azimute de 331º07’44”, na distância de 6,669m, até atingir o ponto P136; daí segue com o azimute de 342º38’28”, na distância de 7,072m, até atingir o ponto P137; daí segue com o azimute de 011º43’59”, na distância de 21,244m, até atingir o ponto P138; daí segue com o azimute de 018°09’39”, na distância de 6,609m, até atingir o ponto P139; daí segue com o azimute de 286º10’58”, na distância de 28,16m, até atingir o ponto P140; daí segue com o azimute de 233º58’10”, na distância de 13,107m, até atingir o ponto P141; daí segue com o azimute de 212º32’18”, na distância de 13,107m, até atingir o ponto P142; daí segue com o azimute de 267º02’56”, na distância de 42,436m, até atingir o ponto P143; daí segue com o azimute de 281º42’53”, na distância de 12,214m, até atingir o ponto P144; daí segue com o azimute de 240º01’12”, na distância de 11,187m, até atingir o ponto P145; daí segue com o azimute de 256º24’41”, na distância de 14,897m, até atingir o ponto P146; daí segue com o azimute de 351º05’38”, na distância de 11,175m, até atingir o ponto P147; daí segue com o azimute de 252°21’46”, na distância de 20,892m, até atingir o ponto P148; daí segue com o azimute de 238º22’03”, na distância de 16,607m, até atingir o ponto P149; daí segue com o azimute de 320º56’56”, na distância de 11,667m, até atingir o ponto P150; daí segue com o azimute de 343°28’49”, na distância de 17,127m, até atingir o ponto P151; daí segue com o azimute de 272º36’21”, na distância de 62,905m, até atingir o ponto P152; daí segue com o azimute de 198º51’12”, na distância de 29,894m, até atingir o ponto P153; daí segue com o azimute de 109º50’16”, na distância de 13,820m, até atingir o ponto P154; daí segue com o azimute de 135°42’00”, na distância de 31,829m, até atingir o ponto P155; daí segue com o azimute de 039º38’54”, na distância de 15,390m, até atingir o ponto P156; daí segue com o azimute de 124º50’39”, na distância de 22,858m, até atingir o ponto P157; daí segue com o azimute de 216º56’31”, na distância de 39,750m, até atingir o ponto P158; daí segue com o azimute de 206°56’01”, na distância de 17,375m, até atingir o ponto P159; daí segue com o azimute de 127º04’232”, na distância de 2,256m, até atingir o ponto P160; daí segue com o azimute de 209º45’57, na distância de 34,203m, até atingir o ponto P161; daí segue com o azimute de 232º44’46”, na distância de 18,204m, até atingir o ponto P162; daí segue com o azimute de 223°58’28”, na distância de 59,654m, até atingir o ponto P163; daí segue com o azimute de 317º39’44”, na distância de 13,853m, até atingir o ponto P164; daí segue com o azimute de 229º42’03”, na distância de 25,109m, até atingir o ponto P165; daí segue com o azimute de 327º05’13”, na distância de 65,444m, até atingir o ponto P166; daí segue com o azimute de 236°03’36”, na distância de 5,087m, até atingir o ponto P167; daí segue com o azimute de 310º26’52”, na distância de 17,107m, até atingir o ponto P168; daí segue com o azimute de 327º43’28”, na distância de 8,539m, até atingir o ponto P169; daí segue com o azimute de 238°00’42”, na distância de 31,940m, até atingir o ponto P170; daí segue com o azimute de 269°00’40”, na distância de 9,852m, até atingir o ponto P171; daí segue com o azimute de 292º41’20”, na distância de 7,674m, até atingir o ponto P172; daí segue com o azimute de 2327º22’52”, na distância de 67,508m, até atingir o ponto P173; daí segue com o azimute de 023º46’02”, na distância de 4,764m, até atingir o ponto P174; daí segue com o azimute de 298°53’29”, na distância de 8,146m, até atingir o ponto P175; daí segue com o azimute de 033º17’54”, na distância de 18,652m, até atingir o ponto P176; daí segue com o azimute de 049°40’29” e uma distância de 22,731m, chega-se ao ponto 177; desse ponto, com o azimute de 326º35’49”, na distância de 14,949m, até atingir o ponto P178; daí segue com o azimute de 244º13’51”, na distância de 7,407m, até atingir o ponto P179; daí segue com o azimute de 252º10’59”, na distância de 19,348m, até atingir o ponto P180; daí segue com o azimute de 284°12’35”, na distância de 14,421m, até atingir o ponto P181; daí segue com o azimute de 293º49’36”, na distância de 36,414m, até atingir o ponto P182; daí segue com o azimute de 304º53’24”, na distância de 25,000m, atravessa estrada e passa a confrontar com a Estação da CEMIG, seguindo ainda na distância de 51,013m, até atingir o ponto P1, início desta descrição. O imóvel possui as seguintes confrontações: ao norte - Congregação Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores; ao sul - Companhia Vale do Rio Doce; ao leste - Congregação Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores e Companhia Vale do Rio Doce; ao oeste - Estação da CEMIG e Companhia Vale do Rio Doce.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.