PROJETO DE LEI Nº 4.095/2013

(ex-Projeto de Lei nº 1.880/1985)

Institui a obrigatoriedade de exame do diabete aos alunos de 1º e 2º graus da rede oficial e particular de ensino, no período de matrícula para o ano letivo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - É obrigatório o exame de detecção do diabete aos alunos de 1º e 2º graus da rede oficial e particular de ensino para efeito de matrícula em seus respectivos estabelecimentos, no início do ano letivo.

Art. 2º - Os exames deverão ser gratuitos e realizados pela Secretaria de Saúde em convênio com a Secretaria de Educação, através de campanhas conjuntas.

Art. 3º - Os alunos que comprovem a realização do exame, estarão dispensados do mesmo no ato da matrícula.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de maio de 2013.

Arlen Santiago

Justificação: O diabete é conhecido pelo homem há milênios, já tendo os antigos egípcios detectado a presença de açúcar na urina humana. Em 1921 a doença passou a ser controlada com a descoberta da insulina, um dos elementos vitais de produção de energia de que o corpo necessita.

Pessoas com um grau muito acentuado de diabete devem tomar diariamente uma injeção de insulina, para impedir que a glicose e demais elementos vitais para o organismo sejam expelidos na urina. A consequência direta deste fenômeno de expulsão é o coma.

A diabete causa ainda uma série de outros problemas, sendo a maior responsável pela cegueira. Doenças cardiológicas e renais, dificuldades em cicatrizes, gangrena e problemas circulatórios são outras das enfermidades que podem acometer o diabético.

O exame para detecção do diabete é extremamente simples - dura apenas alguns minutos e não requer o estado de jejum. O resultado é tido como de total credibilidade.

O diabete, apesar de ocasionalmente produzir sintomas desde o seu início, pode muitas vezes não os apresentar, passando despercebido ao doente. Por isto é importante a descoberta do mal o mais precocemente possível. Mediante um tratamento adequado e um controle rigoroso da doença, pode o diabético ter uma vida normal e sadia. Sendo um mal hereditário, as probabilidades de sua expansão aumentam consideravelmente; daí a necessidade de sua detecção e controle ainda na infância.

Em nosso país são milhões as pessoas acometidas pela enfermidade. A motivação principal do presente projeto é fazer com que as crianças e os jovens sejam prevenidos em relação ao diabete e, para os que porventura o portarem, cedo iniciem o seu tratamento médico.

Sendo as escolas de 1º e 2º graus grandes centros para onde anualmente afluem milhões de crianças e jovens, nada mais útil do que se estabelecer nelas o exame para detecção do diabete. O momento da matrícula é o mais oportuno para a realização de tal exame, pois é quando todos os alunos se concentram para o início de um novo ano letivo. Ao realizar o exame, o aluno receberia o diagnóstico para que se o fizesse constar em seu ­prontuário escolar, dispensando-o de futuros exames. Evidentemente, estaria isento deste exame o aluno que comprovasse já tê-lo feito anteriormente.

Projeto de lei semelhante já foi aprovado pelo Legislativo paulista, por feliz iniciativa de um membro daquela Casa. Minas Gerais, que sempre esteve na vanguarda das questões do ­ensino e da política de saúde, deve permanecer nesta liderança, dando mais este passo na garantia do nível de saúde do seu povo.

Aproveitamos o ensejo para louvar a iniciativa da Governadoria do Distrito L18 do Lyons Clube, que vem-se empenhando junto às autoridades competentes para que encetem campanhas deste tipo. De mesmo modo, saberá o Legislativo mineiro postar-se na defesa da saúde pública em nosso Estado, como tantas vezes já tem feito.

- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo Deputado Dinis Pinheiro. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.009/2011, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.