PROJETO DE LEI Nº 3.537/2012

Declara de utilidade pública a Associação Santa Cruz, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Santa Cruz, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2012.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação Santa Cruz, com sede no Município de Campo Belo, a qual, em pleno funcionamento desde sua fundação, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidade promover a construção da cidadania em todos os níveis, visando o atendimento a todas as necessidades inerentes ao ser humano, criando condições gerais de subsistência, elevando o padrão de vida, combatendo a pobreza através do incentivo e apoio às pessoas e aos grupos na geração de renda e atividades produtivas.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.