PL 3451 de 2012 - Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

3451/2012 PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 3.451/2012

Institui a Gratificação por Risco à Saúde - GRS, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar - GC, de que trata a Lei Delegada nº 44, de 12 de julho de 2000, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituída a Gratificação por Risco à Saúde - GRS, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, ao servidor das carreiras de que trata o art. 1º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e ao servidor das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde, a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1º da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio.

§ 1º - A GRS será devida nos seguintes percentuais, em razão do grau de risco à saúde, calculado sobre o valor do vencimento básico do cargo de provimento em comissão DAD-1, a que se refere o Anexo I da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos termos do regulamento:

I - 10% (dez por cento);

II - 20% (vinte por cento);

III - 40% (quarenta por cento).

§ 2º - A GRS não poderá ser percebida cumulativamente com os adicionais de insalubridade, periculosidade e por atividade penosa, de que trata o art. 13 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992.

§ 3º - O direito à percepção da GRS cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.

Art. 2º - O valor da Gratificação Complementar - GC, instituída pelo art. 1° da Lei Delegada nº 44, de 12 de julho de 2000, destinada aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, passa a corresponder a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 3° - Fica instituída a Gratificação Complementar - GC, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, destinada a servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia a que se referem os incisos XV, XVI e XVII do art. 1° da Lei nº 15.462, de 2005, com valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 4° - Fica instituída a Gratificação Complementar - GC, destinada a servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1º da Lei nº 15.463, de 2005, em exercício no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde/CEPT, com valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 5° - Os valores das gratificações de que tratam os arts. 2°, 3° e 4° passarão a corresponder a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1º de agosto de 2013.

Art. 6º - Fica instituída, a Gratificação Complementar - GC, no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, destinada a servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Analista de Hematologia e Hemoterapia, de que tratam os incisos XI, XII e XIII do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, observados os seguintes critérios:

I - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia:

a) 31,33% (trinta e um vírgula trinta e três por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2012;

b) 40,71% (quarenta vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2013;

II - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia:

a) 19,09% (dezenove vírgula zero nove por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2012;

b) 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2013;

III - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia:

a) 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2012;

b) 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1º agosto de 2013.

Art. 7º - A tabela constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo I.

Art. 8º - As tabelas constantes no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de agosto de 2012, na forma do Anexo II.

Art. 9º - As tabelas constantes nos itens I.3.1, I.3.2 e I.3.3 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de agosto de 2012, na forma do Anexo III.

Art. 10 - Fica assegurado, a partir de 1° de agosto de 2012, o Abono de Serviços de Emergência aos servidores ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Apoio à Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem e Médico, a que se referem os incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 1° da Lei nº 15.462, de 2005, em efetivo exercício na FHEMIG, observados os critérios estabelecidos no Anexo IV, nos termos de regulamento.

Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

...............................................................................................................................

I.2.4 - Profissional de Enfermagem

Carga horária de trabalho: 20 ou 30 horas semanais

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

Fundamental

5.634

T-A

T-B

T-C

T-D

T-E

T-F

T-G

T-H

T-I

T-J

Intermediário

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

Intermediário

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Intermediário

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

Superior

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

Superior

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

“Lato” / “Stricto Sensu”

VI-A

VI-B

VI-C

VI-D

VI-E

VI-F

VI-G

VI-H

VI-I

VI-J

VII

“Lato” / “Stricto Sensu”

VII-A

VII-B

VII-C

VII-D

VII-E

VII-F

VII-G

VII-H

VII-I

VII-J

VIII

“Lato” / “Stricto Sensu”

VIII-A

VIII-B

VIII-C

VIII-D

VIII-E

VIII-F

VIII-G

VIII-H

VIII-I

VIII-J”

ANEXO II

(a que se refere o art. 8º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

...............................................................................................................................

1.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da FHEMIG

I. 2.4 - Profissional de Enfermagem

Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	427,86	440,69	453,91	467,53	481,56	496,00	510,89	526,21	542,00	558,26
Intermediário	I	534,82	550,87	567,39	584,42	601,95	620,01	638,61	657,76	677,50	697,82
Intermediário	II	668,53	688,58	709,24	730,52	752,43	775,01	798,26	822,21	846,87	872,28
Intermediário	III	835,66	860,73	886,55	913,15	940,54	968,76	997,82	1.027,76	1.058,59	1.090,35
Superior	IV	1.091,48	1.124,22	1.157,95	1.192,68	1.228,46	1.265,32	1.303,28	1.342,38	1.382,65	1.424,13
Superior	V	1.331,60	1.371,55	1.412,69	1.455,07	1.498,73	1.543,69	1.590,00	1.637,70	1.686,83	1.737,44
“Lato” / “Stricto Sensu”	VI	1.624,55	1.673,29	1.723,49	1.775,19	1.828,45	1.883,30	1.939,80	1.997,99	2.057,93	2.119,67
“Lato” / “Stricto Sensu”	VII	1.981,95	2.041,41	2.102,65	2.165,73	2.230,71	2.297,63	2.366,56	2.437,55	2.510,68	2.586,00
“Lato” / “Stricto Sensu”	VIII	2.477,44	2.551,76	2.628,32	2.707,17	2.788,38	2.872,03	2.958,19	3.046,94	3.138,35	3.232,50

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	499,74	514,73	530,17	546,08	562,46	579,33	596,71	614,62	633,05	652,05
Intermediário	I	641,79	661,04	680,87	701,30	722,34	744,01	766,33	789,32	813,00	837,39
Intermediário	II	802,24	826,30	851,09	876,63	902,92	930,01	957,91	986,65	1.016,25	1.046,74
Intermediário	III	1.002,80	1.032,88	1.063,87	1.095,78	1.128,65	1.162,51	1.197,39	1.233,31	1.270,31	1.308,42
Superior	IV	1.637,21	1.686,33	1.736,92	1.789,03	1.842,70	1.897,98	1.954,92	2.013,56	2.073,97	2.136,19
Superior	V	1.997,40	2.057,32	2.119,04	2.182,61	2.248,09	2.315,53	2.385,00	2.456,55	2.530,25	2.606,15
“Lato” / “Stricto Sensu”	VI	2.436,83	2.509,93	2.585,23	2.662,79	2.742,67	2.824,95	2.909,70	2.996,99	3.086,90	3.179,51
“Lato” / “Stricto Sensu”	VII	2.972,93	3.062,12	3.153,98	3.248,60	3.346,06	3.446,44	3.549,83	3.656,33	3.766,02	3.879,00
“Lato” / “Stricto Sensu”	VIII	3.716,16	3.827,65	3.942,48	4.060,75	4.182,57	4.308,05	4.437,29	4.570,41	4.707,52	4.848,75

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	664,65	684,59	705,12	726,28	748,07	770,51	793,62	817,43	841,96	867,21
Intermediário	I	855,72	881,39	907,83	935,07	963,12	992,01	1.021,77	1.052,43	1.084,00	1.116,52
Intermediário	II	1.043,97	1.075,29	1.107,55	1.140,78	1.175,00	1.210,25	1.246,56	1.283,95	1.322,47	1.362,15
Intermediário	III	1.273,65	1.311,86	1.351,22	1.391,76	1.433,51	1.476,51	1.520,81	1.566,43	1.613,43	1.661,83
Superior	IV	2.182,95	2.248,44	2.315,89	2.385,37	2.456,93	2.530,64	2.606,56	2.684,75	2.765,30	2.848,25
Superior	V	2.663,20	2.743,09	2.825,39	2.910,15	2.997,45	3.087,38	3.180,00	3.275,40	3.373,66	3.474,87
“Lato” / “Stricto Sensu”	VI	3.249,10	3.346,58	3.446,97	3.550,38	3.656,89	3.766,60	3.879,60	3.995,99	4.115,87	4.239,34
“Lato” / “Stricto Sensu”	VII	3.963,91	4.082,82	4.205,31	4.331,47	4.461,41	4.595,25	4.733,11	4.875,10	5.021,36	5.172,00
“Lato” / “Stricto Sensu”	VIII	4.954,88	5.103,53	5.256,63	5.414,33	5.576,76	5.744,07	5.916,39	6.093,88	6.276,70	6.465,00”

ANEXO III

(a que se refere o art. 9º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

...............................................................................................................................

I. 3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I. 3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental Incompleto	I	439,80	453,00	466,59	480,58	495,00	509,85	525,15	540,90	557,13	573,84
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	536,56	552,66	569,24	586,31	603,90	622,02	640,68	659,90	679,70	700,09
Fundamental	III	654,60	674,24	694,47	715,30	736,76	758,86	781,63	805,08	829,23	854,11
Intermediário	IV	798,62	822,57	847,25	872,67	898,85	925,81	953,59	982,20	1.011,66	1.042,01

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental Incompleto	I	586,41	604,01	622,13	640,79	660,01	679,82	700,21	721,22	742,85	765,14
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	715,43	736,89	759,00	781,76	805,22	829,37	854,26	879,88	906,28	933,47
Fundamental	III	872,82	899,00	925,97	953,75	982,37	1.011,84	1.042,19	1.073,46	1.105,66	1.138,83
Intermediário	IV	1.064,84	1.096,78	1.129,69	1.163,58	1.198,49	1.234,44	1.271,47	1.309,62	1.348,91	1.389,37

I. 3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	582,04	599,50	617,49	636,01	655,09	674,74	694,99	715,84	737,31	759,43
Intermediário	II	710,09	731,39	753,33	775,93	799,21	823,19	847,88	873,32	899,52	926,50
Intermediário	III	866,31	892,30	919,07	946,64	975,04	1.004,29	1.034,42	1.065,45	1.097,41	1.130,34
Intermediário	IV	1.056,90	1.088,60	1.121,26	1.154,90	1.189,55	1.225,23	1.261,99	1.299,85	1.338,84	1.379,01
Superior	V	1.289,41	1.328,10	1.367,94	1.408,98	1.451,25	1.494,78	1.539,63	1.585,82	1.633,39	1.682,39

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	727,54	749,37	771,85	795,00	818,85	843,42	868,72	894,78	921,63	949,27
Intermediário	II	887,60	914,23	941,65	969,90	999,00	1.028,97	1.059,84	1.091,63	1.124,38	1.158,12
Intermediário	III	1.082,87	1.115,36	1.148,82	1.183,28	1.218,78	1.255,34	1.293,00	1.331,79	1.371,75	1.412,90
Intermediário	IV	1.321,10	1.360,74	1.401,56	1.443,60	1.486,91	1.531,52	1.577,46	1.624,79	1.673,53	1.723,74
Superior	V	1.611,74	1.660,10	1.709,90	1.761,20	1.814,03	1.868,45	1.924,51	1.982,24	2.041,71	2.102,96

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Intermediário	I	970,05	999,15	1.029,13	1.060,00	1.091,80	1.124,55	1.158,29	1.193,04	1.228,83	1.265,70
Intermediário	II	1.183,46	1.218,96	1.255,53	1.293,20	1.332,00	1.371,96	1.413,11	1.455,51	1.499,17	1.544,15
Intermediário	III	1.443,82	1.487,14	1.531,75	1.577,70	1.625,03	1.673,79	1.724,00	1.775,72	1.828,99	1.883,86
Intermediário	IV	1.761,46	1.814,31	1.868,74	1.924,80	1.982,54	2.042,02	2.103,28	2.166,38	2.231,37	2.298,31
Superior	V	2.148,99	2.213,45	2.279,86	2.348,25	2.418,70	2.491,26	2.566,00	2.642,98	2.722,27	2.803,94

I. 3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	1.637,21	1.686,33	1.736,92	1.789,02	1.842,69	1.897,98	1.954,91	2.013,56	2.073,97	2.136,19
Superior	II	1.997,40	2.057,32	2.119,04	2.182,61	2.248,09	2.315,53	2.385,00	2.456,55	2.530,24	2.606,15
Superior / “Lato Sensu”	III	2.436,82	2.509,93	2.585,23	2.662,78	2.742,67	2.824,95	2.909,69	2.996,99	3.086,89	3.179,50
“Lato” / “Stricto Sensu”	IV	2.972,92	3.062,11	3.153,98	3.248,59	3.346,05	3.446,43	3.549,83	3.656,32	3.766,01	3.878,99
“Stricto Sensu”	V	3.716,16	3.827,64	3.942,47	4.060,74	4.182,57	4.308,04	4.437,28	4.570,40	4.707,51	4.848,74

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Superior	I	2.182,95	2.248,44	2.315,89	2.385,37	2.456,93	2.530,64	2.606,56	2.684,75	2.765,30	2.848,25
Superior	II	2.663,20	2.743,09	2.825,39	2.910,15	2.997,45	3.087,38	3.180,00	3.275,40	3.373,66	3.474,87
Superior / “Lato Sensu”	III	3.249,10	3.346,58	3.446,97	3.550,38	3.656,89	3.766,60	3.879,60	3.995,99	4.115,87	4.239,34
“Lato” / “Stricto Sensu”	IV	3.963,91	4.082,82	4.205,31	4.331,47	4.461,41	4.595,25	4.733,11	4.875,10	5.021,36	5.172,00
“Stricto Sensu”	V	4.954,88	5.103,53	5.256,63	5.414,33	5.576,76	5.744,07	5.916,39	6.093,88	6.276,70	6.465,00”

ANEXO IV

(a que se refere o art. 10 da Lei nº , de de de 2012)

TABELA DE VALORES DO ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

I . Para servidores da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde - AUAS - em efetivo exercício na Urgência/Emergência e CTIs

Nível	Valor
AUAS I	82,50
AUAS II	97,50
AUAS III	120,00
AUAS IV	142,50

II . Para servidores da carreira de Técnico Operacional da Saúde - TOS - em efetivo exercício na Urgência e Emergência e CTIs

II . 1 - Hospital João XXIII

Nível/ Vínculo	Valor/Carga Horária
Nível/ Vínculo	16 horas	30 horas	40 horas
TOS – Contrato administrativo	-	112,50	150,00
TOS I	-	127,50	240,00
TOS II	85,00	172,50	324,75
TOS III, IV e V	100,00	202,50	381,00

II . 2 - Demais Unidades da Rede FHEMIG

Nível/ Vínculo	Valor/Carga Horária
Nível/ Vínculo	30 horas	40 horas
TOS – Contrato administrativo	120,00	150,00
Técnico Operacional da Saúde – todos os níveis	120,00	150,00

III . Para servidores da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - AGAS

III .1. Hospital João XXIII - Urgência/Emergência e CTIs

Nível/Vínculo	Valor/Carga Horária
Nível/Vínculo	20 horas	30 horas	40 horas
AGAS - Contrato administrativo	-	210,00	285,00
AGAS I e II	210,00	330,00	345,00
AGAS III	240,00	360,00	480,00
AGAS IV e V	285,00	427,50	570,00

III . 2. Demais Unidades da Rede FHEMIG - CTIs

Nível/Vínculo	Valor/Carga Horária
Nível/Vínculo	20 horas	30 horas	40 horas
Contrato administrativo	-	180,00	255,00
AGAS - Todos os níveis	180,00	240,00	315,00

III . 3. Demais Unidades da Rede FHEMIG - Urgência/Emergência - Todos os Níveis e Contratos Administrativos

Unidade	Valor/Carga Horária
Unidade	20 horas	30 horas	40 horas
Hospital Júlia Kubitschek - HJK	150,00	225,00	300,00
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC	135,00	202,50	270,00
Hospital Infantil João Paulo II - HJPII, Maternidade Odete Valadares - MOV, Hospital Regional João Penido - HRJP e Hospital Regional de Barbacena - HRB	120,00	180,00	240,00
Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI, Instituto Raul Soares - IRS, Hospital Galba Velloso - HGV, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI	105,00	157,50	210,00

IV - Para servidores da carreira de Profissional de Enfermagem

IV.1. Emergência e Urgência e CTI do Hospital João XXIII

Nível/Vínculo	Valor/Carga Horária
Profissional de Enfermagem - níveis fundamental e médio	-	30 horas	40 horas
Contrato administrativo	-	-	150,00
PENF T e I	-	100,00	160,00
PENF II e III	-	210,00	285,00
Profissional de Enfermagem - nível superior	20 horas	30 horas	40 horas
Contrato administrativo - Enfermeiro	-	285,00	375,00
PENF IV	225,00	390,00	450,00
PENF V, VI, VII e VIII	345,00	517,50	690,00

IV.2. Demais Unidades da Rede Fhemig - CTI

Níveis/Vínculo	Valor/Carga Horária
Profissional de Enfermagem - níveis fundamental e médio		30 horas	40 horas
Contrato administrativo	-	-	150,00
PENF I	-	135,00	210,00
PENF II e III	-	165,00	210,00
Profissional de Enfermagem - nível superior	20 horas	30 horas	40 horas
Contrato administrativo - Enfermeiro	-	270,00	345,00
PENF IV	180,00	270,00	420,00
PENF V, VI , VII e VIII	225,00	330,00	420,00

IV. 3. Urgência/Emergência das demais Unidades da Rede Fhemig

Níveis/Vínculo	Valor/Carga Horária
Profissional de Enfermagem - níveis fundamental e médio		30 horas	40 horas
Contrato administrativo	-	-	150,00
PENF I	-	135,00	210,00
PENF II e III	-	165,00	210,00
Profissional de Enfermagem - nível superior Enfermeiros - Efetivos e Contratos Administrativos	20 horas	30 horas	40 horas
Hospital Júlia Kubitschek - HJK	180,00	270,00	360,00
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC	165,00	247,50	330,00
Hospital Infantil João Paulo II - HJPII, Maternidade Odete Valadares - MOV, Hospital Regional João Penido - HRJP e Hospital Regional de Barbacena - HRB	150,00	225,00	300,00
Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI, Instituto Raul Soares - IRS, Hospital Galba Velloso - HGV, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI	135,00	202,50	270,00

V - Para servidores da carreira de Médico e Cirurgiões Bucomaxilofaciais

Unidades	Valor/Carga Horária
Hospital João XXIII - Médicos de Urgência/Emergência e CTIs	750,00	12 horas semanais”
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD - Urgência/Emergência	750,00
MG-Transplantes - Médicos	500,00
Hospital João XXIII - Médicos da Internação e Cirurgião Bucomaxilofacial	500,00
Urgência/Emergência - Hospital Júlia Kubitschek - HJK, Hospital Alberto Cavalcanti – HAC, Hospital Infantil João Paulo II - HJPII, Maternidade Odete Valadares - MOV, Hospital Galba Velloso -HGV, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI, Instituto Raul Soares - IRS, todos os CTIs.	500,00
CTI'S - Todas as Unidades(Exceto HJXXIII)	500,00
Urgência/Emegências - Hospital Regional João Penido – HRJP, Hospital Regional de Barbacena -HRB, Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI, e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB	250,00

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.

PL PROJETO DE LEI 3451/2012

3451/2012 PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 3.451/2012

ANEXO I

(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

...............................................................................................................................

ANEXO II

(a que se refere o art. 8º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

...............................................................................................................................

ANEXO III

(a que se refere o art. 9º da Lei nº , de de de 2012)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

...............................................................................................................................

ANEXO IV

(a que se refere o art. 10 da Lei nº , de de de 2012)

TABELA DE VALORES DO ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA